30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812672-63.2020.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face do IPER.

A sentença condenou o IPER ao pagamento de valores retroativos, a contar da data do requerimento (ep. 65).

Desse modo, inexistindo a condenação do Estado de Roraima, restituam-se os valores por ele depositados.

Considerando que o valor do débito foi integralmente pago pela entidade de previdência, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito é medida impositiva.

Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou novos honorários.

Oficie-se a instituição financeira, para a devolução do montante depositado pelo ente público estadual.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
23/03/2023 08:54

TRANSITADO EM JULGADO
23/03/2023 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/03/2023 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2023 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2023 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 11:51

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
19/01/2023 15:07

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
19/01/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 15:05

Recebidos os autos
19/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:04

Recebidos os autos
01/12/2022 11:02

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
01/12/2022 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01/12/2022 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
22/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:21

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
09/11/2022 22:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 08:40

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
10/10/2022 08:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 22:31

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
16/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 11:35

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
05/09/2022 08:02

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
05/09/2022 07:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
30/08/2022 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/08/2022 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/08/2022 14:00

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
25/08/2022 13:58

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
25/08/2022 13:58

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
16/08/2022 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 19:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
15/08/2022 19:47

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/07/2022 16:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIAN DE AGUIAR CALU
01/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 11:31

Juntada de ACÓRDÃO
17/06/2022 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2022 10:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/06/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 19:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/06/2022 09:00
10/06/2022 19:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
28/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 14:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/06/2022 08:00
16/05/2022 21:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
16/05/2022 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2022 15:49

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/04/2022 15:45

Recebidos os autos
19/04/2022 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/04/2022 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2022 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:06

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/03/2022 14:06

Distribuído por sorteio
22/03/2022 13:48

Recebidos os autos
21/03/2022 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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