TJRR - 0802133-82.2024.8.23.0047
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 10:12
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 14:45
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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28/03/2025 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
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28/03/2025 10:29
Juntada de Certidão
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28/03/2025 08:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA
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28/03/2025 08:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA
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28/03/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA
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28/03/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VALTEMIR COSTA DA SILVA
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17/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/03/2025 10:07
Recebidos os autos
-
12/03/2025 10:07
Juntada de CIÊNCIA
-
12/03/2025 10:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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07/03/2025 00:00
Intimação
I. 1. 2. 3. 4.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.
Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.
José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo nº0802133-82.2024.8.23.0047 TERMO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Ao dia treze do mês de fevereiro de do ano de dois mil e vinte cinco, às 08h30min, instalou-se a audiência de acordo de não persecução penal, na sala de audiências da Segunda Titularidade da Comarca de Rorainópolis Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, presidida pelo MM.
Juiz de Direito Dr.
RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO.
O MM.
Juiz esclareceu às partes que os depoimentos serão registrados por meio de gravação de vídeo e áudio disponíveis no Projudi.
Presentes neste ato por videoconferência: Promotora de Justiça: Dra.
RENATA BORICI NARDI.
Advogado Particular: Dr.
LEONARDO LEMOS DE ASSIS OAB/AM nº 6497 Preposta da Empresa investigada: MARIA KAROLINE RODRIGUES BARBOSA CPF: *25.***.*93-73.
Presencial a oficial de gabinete: Kelle Cristina Valério.
Presencial o investigado: VALTEMIR COSTA DA SILVA, sendo ouvido.
O Ministério Público propôs ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL no EP 09.1, com modificação da cláusula I: Realizar prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser parcelado em 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela empresa PARINTINS AGROPECUÁRIA LTDA e ao sr VALTEMIR COSTA DA SILVA, 1.000,00 (um mil reais) a ser parcelado em 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ambas com o vencimento da primeira parcela no dia 05 de abril de 2025, a ser destinada à conta de prestação pecuniária da comarca de Rorainópolis.
Colhida a confissão, a representante do Ministério Público manifesta pela homologação do acordo.
Os investigados aceitam a proposta do acordo oferecido pelo MPE.
A Defesa, em assistência aos investigados, manifestou-se pela homologação dos termos do acordo proposto pelo Ministério Público.
Pelo Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo de não persecução penal nos termos do art. 28-A do CPP.
DEFIRO o pedido da DPE.
Aguarde-se em secretaria o cumprimento do acordo, certificando-se o cumprimento integral, após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
Por outro lado, em caso de descumprimento, vista ao MP.
Assim, nada mais havendo, a audiência foi encerrada.
Eu, Kelle Cristina Valério, Oficial de Gabinete do Juiz, digitei e encerrei o presente termo.
RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito -
06/03/2025 11:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/03/2025 09:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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06/03/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2025 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2025 09:33
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
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06/03/2025 09:33
AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL REALIZADA
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12/02/2025 19:47
Juntada de COMPROVANTE
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12/02/2025 19:30
RETORNO DE MANDADO
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21/01/2025 14:48
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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17/01/2025 13:56
RETORNO DE MANDADO
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15/01/2025 15:24
Recebidos os autos
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15/01/2025 15:24
Juntada de CIÊNCIA
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15/01/2025 11:25
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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10/01/2025 12:25
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/01/2025 12:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/01/2025 12:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/01/2025 09:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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10/01/2025 09:00
Expedição de Mandado
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10/01/2025 09:00
Expedição de Mandado
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10/01/2025 08:58
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
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05/12/2024 21:49
AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA
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29/10/2024 14:37
OUTRAS DECISÕES
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15/10/2024 11:11
Conclusos para decisão
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15/10/2024 10:43
Recebidos os autos
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15/10/2024 10:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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07/10/2024 08:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/10/2024 08:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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06/10/2024 12:17
OUTRAS DECISÕES
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27/09/2024 11:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/09/2024 11:42
Distribuído por sorteio
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27/09/2024 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/09/2024 11:42
Distribuído por sorteio
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27/09/2024 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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