02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DE SÃO LUIZ – COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3537-1028 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801135-12.2023.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 247 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, eis que tempestivo (EP 251) e preenchidos os requisitos legais. 2) Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima com os cumprimentos de estilo, conforme art. 601 do CPP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luiz/RR, data no sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juiza Substituta
31/05/2025 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/05/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2025 12:58

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/04/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 13:07

Recebidos os autos
04/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/04/2025 21:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
03/04/2025 21:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:37

Recebidos os autos
31/03/2025 08:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/03/2025 08:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2025 15:52

Recebidos os autos
28/03/2025 15:52

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2025 15:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/03/2025 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
27/03/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO
27/03/2025 14:39

Juntada de OUTROS
27/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025 10:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/03/2025 10:57

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
22/03/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2025 16:56

Juntada de OUTROS
17/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 15:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
14/03/2025 12:21

CONCEDIDO O PEDIDO
14/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:43

Recebidos os autos
07/03/2025 08:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/03/2025 08:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DE SÃO LUIZ – COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3537-1028 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801135-12.2023.8.23.0060 DECISÃO Chamo o feito à ordem para revisão nonagesimal da prisão preventiva do réu ‘Manuel’, na qualidade de ‘órgão emissor da decisão constritiva’, assim o fazendo na forma do parágrafo único do art. 316 do CPP e HC 589.544/SC.

Trata-se de ação penal movida em face de MANUEL ANTONIO GONZALEZ MARQUEZ, ao qual imputa-se a prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, em razão dos fatos ocorridos em 14/11/2023.

Em audiência de custódia realizada no dia 16/11/2023, o auto de prisão em flagrante foi homologado, sendo convertido o flagrante em prisão preventiva.

Segundo informações extraídas do sistema PROJUDI, o preventivado encontra-se detido há 1 ano e 3 meses (468 dias). É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Destaca-se que o E.

STF nos autos da ADI nº 6581, por maioria, julgou parcialmente procedente o feito, entendendo que a inobservância da reavaliação prevista no parágrafo único do artigo 316 do CPP, após o prazo legal de 90 (noventa) dias, não implica a revogação automática da prisão preventiva (Plenário, Sessão Virtual de 25.2.2022 a 8.3.2022 - Processo(s) Apensado(s): ADI 6582), donde reconhecer a ausência de vício ou elementos para eventual relaxamento da constrição da liberdade.

Seja como for, uma vez analisadas as peças processuais, tenho que a prisão deva ser mantida.

Explico e fundamento.

Primeiramente, o crime imputado ao réu é punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (CPP, inciso I, art. 313).

Ademais, desde a decisão que decretou a prisão preventiva, não adveio aos autos qualquer elemento, documento ou fato novo que pudesse ensejar a revogação da medida extrema.

Importante salientar que, no caso em comento, deve ser afastada possível alegação de excesso de prazo, afinal o iter processual transcorre de forma célere, eis que recebida a denúncia em 11/11/2023 (EP 13) e pronunciado em 19/8/2024 (EP 125), aguardando-se manifestação das partes nos termos do art. 422 do CPP.

Frise-se que o feito vem tramitando em regime de urgência, rito próprio para os feitos com réu preso, aguardando-se apenas a apresentação de resposta à acusação pela defesa para análise na forma dos arts. 397 e 399, ambos do CPP.

Lado outro, faz-se presente a cautelaridade social, consistente na garantia da ordem pública e no perigo gerado pelo estado de liberdade do(s) imputado(s) (CPP, caput, art. 312).

A uma, pela violência e o modo de agir em relação à vítima, demonstrando notório desprezo pela vida humana.

A duas, porque a suposta conduta do acusado é dotada de extrema violência, desequilíbrio emocional e periculosidade, o que demanda a persistência da restrição da liberdade do investigado como forma de evitar a reiteração criminosa e a salvaguarda de possíveis novas vítimas.

A três, pos tratando-se de réu de nacionalidade estrangeira sem domicílio conhecido, o qual estava em fuga do distrito da culpa quando foi abordado pela polícia, deixando clara a sua intenção de furtar à responsabilização penal, tornase flagrante e iminente o risco de sua evasão, o que resultaria na frustração da persecutio criminis.

Mais a mais, in casu, persistem os requisitos que, outrora, ensejaram a prisão preventiva do réu, evidenciado pela garantia da ordem pública e pelo perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (CPP, caput, art. 312).

Noutro tocante, compulsando os autos da ação penal em testilha, vislumbra-se indícios da prática delituosa.

Sem prejuízo disso, diante do apurado até o presente momento na instrução, não verifico ter o agente praticado o fato em situação que exclua a tipicidade/antijuridicidade do delito (CP, incisos I e III do art. 23).

Outrossim, afasto, AO MENOS POR ORA, a possibilidade de fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, vez que absolutamente insuficientes a acautelar a situação in concreto.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra e no parágrafo único do art. 316 c.c. arts. 312 e 313, todos do CPP, decido pela MANUTENÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA de MANUEL ANTONIO GONZALEZ MARQUEZ.

Outrossim, se o caso, DETERMINO à Serventia que tornem os presentes autos IMEDIATAMENTE conclusos assim que decorrido o prazo de 80 (oitenta) dias, a contar desta decisão, a fim de proceder a nova revisão nonagesimal da medida constritiva de liberdade (CPP, parágrafo único, art. 316), acaso não ultimado o julgamento pela instância recursal.

Promova a Serventia o cadastro do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, dando-se vista ao MPE e, sucessivamente, à defesa para manifestação nos termos do art. 422 do CPP.

Intimem-se.

Cumpra-se e tramite-se COM URGÊNCIA (réu preso).

São Luiz/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
06/03/2025 15:36

Juntada de OUTROS
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2025 10:50

Juntada de COMPROVANTE
06/03/2025 10:50

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2025 15:23

RETORNO DE MANDADO
28/02/2025 15:20

RETORNO DE MANDADO
27/02/2025 18:40

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
24/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 08:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/02/2025 16:57

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
18/02/2025 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2025 16:46

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
18/02/2025 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2025 16:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/02/2025 16:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/02/2025 16:37

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
18/02/2025 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/02/2025 16:30

Expedição de Mandado
18/02/2025 16:30

Expedição de Mandado
18/02/2025 16:27

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2025 16:26

Juntada de COMPROVANTE
12/02/2025 11:29

Juntada de EMAIL
12/02/2025 08:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/02/2025 16:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2025 16:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2025 14:08

Recebidos os autos
10/02/2025 14:08

Juntada de CIÊNCIA
10/02/2025 13:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2025 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 11:37

Expedição de Mandado
10/02/2025 11:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/02/2025 11:34

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
10/02/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
10/02/2025 11:29

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
10/02/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
10/02/2025 11:26

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
10/02/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
10/02/2025 11:23

Expedição de Mandado
10/02/2025 11:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:04

PRAZO DECORRIDO
29/01/2025 14:16

Recebidos os autos
29/01/2025 14:16

Juntada de CIÊNCIA
29/01/2025 14:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/01/2025 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2025 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:21

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
27/01/2025 12:28

OUTRAS DECISÕES
22/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:36

Juntada de OUTROS
11/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 10:41

Recebidos os autos
28/11/2024 10:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/11/2024 10:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/11/2024 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2024 10:49

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
21/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio
21/11/2024 12:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/11/2024 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2024 12:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 15:30

Recebidos os autos
05/11/2024 15:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/11/2024 15:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/11/2024 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:11

Recebidos os autos
05/11/2024 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/11/2024 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/11/2024 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2024 14:37

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
27/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 13:42

Recebidos os autos
16/10/2024 13:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/10/2024 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/10/2024 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2024 21:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
04/10/2024 21:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
04/10/2024 21:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/09/2024 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 11:01

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
21/08/2024 15:33

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
20/08/2024 15:28

Recebidos os autos
20/08/2024 15:28

Juntada de CIÊNCIA
20/08/2024 15:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/08/2024 12:42

Expedição de Carta precatória
20/08/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2024 17:40

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
15/08/2024 19:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2024 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 16:18

Recebidos os autos
25/07/2024 16:18

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
25/07/2024 16:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/07/2024 21:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2024 21:19

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/07/2024 21:18

Recebidos os autos
17/07/2024 11:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/07/2024 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2024 09:24

Recebidos os autos
17/07/2024 09:24

Juntada de LAUDO
17/07/2024 09:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/07/2024 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
11/07/2024 00:09

Recebidos os autos
11/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
28/06/2024 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
28/06/2024 19:05

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
28/06/2024 19:03

Juntada de REQUERIMENTO
13/06/2024 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 14:39

Recebidos os autos
22/05/2024 14:39

Juntada de CIÊNCIA
22/05/2024 13:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2024 03:02

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
17/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/04/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2024 09:37

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
17/04/2024 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 09:57

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 11:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:39

Recebidos os autos
01/04/2024 17:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/04/2024 17:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2024 15:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/04/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2024 22:09

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
28/03/2024 22:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2024 21:59

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
28/03/2024 21:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2024 21:46

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
28/03/2024 21:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2024 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2024 21:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/03/2024 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2024 21:27

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
28/03/2024 21:25

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
28/03/2024 21:23

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
22/03/2024 11:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
19/03/2024 11:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/03/2024 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 14:32

Recebidos os autos
01/03/2024 14:32

Juntada de CIÊNCIA
29/02/2024 09:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/02/2024 10:00

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/02/2024 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 16:45

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
19/02/2024 11:59

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:21

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
15/02/2024 15:20

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
15/02/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 09:21

Recebidos os autos
01/02/2024 09:21

Juntada de CIÊNCIA
01/02/2024 09:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/01/2024 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 12:56

Juntada de EMAIL
31/01/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
31/01/2024 12:41

Juntada de MALOTE DIGITAL
31/01/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
31/01/2024 12:11

Juntada de MALOTE DIGITAL
31/01/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
30/01/2024 18:31

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/01/2024 18:29

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
30/01/2024 18:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/01/2024 18:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/01/2024 18:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/01/2024 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:21

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 14:07

Recebidos os autos
10/01/2024 14:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/01/2024 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/01/2024 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 11:45

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/01/2024 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/12/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2023 09:24

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
24/11/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 16:48

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
22/11/2023 20:53

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
22/11/2023 11:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/11/2023 11:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/11/2023 11:32

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/11/2023 19:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/11/2023 19:33

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:06

Recebidos os autos
17/11/2023 11:06

Juntada de DENÚNCIA
17/11/2023 11:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/11/2023 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2023 12:53

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
16/11/2023 12:17

Expedição de Mandado DE PRISÃO
16/11/2023 10:08

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
16/11/2023 10:08

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
16/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:20

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
15/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio
15/11/2023 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/11/2023 16:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/11/2023 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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