09/05/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
09/05/2025 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/05/2025 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/04/2025 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/04/2025 12:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/03/2025 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 11:22

Recebidos os autos
10/03/2025 11:22

Juntada de CIÊNCIA
10/03/2025 11:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818054-08.2018.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito.

SENTENÇA: Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 2 anos, , de forma a extrapolar o excluindo-se o período da Suspensão Processual prazo legalmente previsto.

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de MAYCON JOSE SOBIL VILLARROEL, em relação ao fato noticiado nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal.

O Réu resta intimado através da notificação da DPE, . tão-somente Notifiquem-se o MP e a DPE.

Após o trânsito em julgado, as comunicações necessárias e façam-se arquivem-se.

Boa Vista, 27/2/2025.

MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
06/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 10:37

REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP
06/03/2025 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 08:12

PRESCRIÇÃO
25/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:07

Recebidos os autos
25/02/2025 15:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2025 12:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/01/2025 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2025 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
21/02/2024 10:43

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
15/02/2024 18:47

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
09/02/2024 09:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
31/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:59

Recebidos os autos
30/01/2024 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/01/2024 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/01/2024 19:12

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2024 17:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
08/02/2022 23:02

Juntada de Certidão
02/12/2020 21:48

PROCESSO SUSPENSO
25/11/2020 15:35

Recebidos os autos
25/11/2020 15:35

Juntada de CIÊNCIA
25/11/2020 10:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/11/2020 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2020 16:45

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
30/10/2020 17:35

Conclusos para decisão
13/10/2020 14:30

Recebidos os autos
13/10/2020 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/10/2020 11:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/09/2020 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2020 00:03

PRAZO DECORRIDO
18/02/2020 11:16

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
13/02/2020 11:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
12/12/2019 12:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/12/2019 11:59

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
03/12/2019 12:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/12/2019 10:11

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:10

Recebidos os autos
19/11/2019 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/11/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO
28/10/2019 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/10/2019 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
01/10/2019 12:14

Recebidos os autos
01/10/2019 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2019 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2019 10:10

Declarada incompetência
25/09/2019 10:47

Conclusos para decisão
25/09/2019 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2019 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 11:56

Expedição de Certidão CARCERÁRIA
15/09/2019 09:30

Recebidos os autos
15/09/2019 09:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROSA DA SILVA
13/08/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO HOLANDA DE MELO
08/08/2019 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2019 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
02/08/2019 12:32

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2019 12:05

RETORNO DE MANDADO
26/07/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:59

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL NEGATIVA
11/07/2019 16:44

Recebidos os autos
11/07/2019 16:44

Juntada de CIÊNCIA
11/07/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROSA DA SILVA
28/06/2019 13:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/06/2019 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/06/2019 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
27/06/2019 13:33

Expedição de Mandado
06/05/2019 10:39

AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA
05/04/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 11:25

Conclusos para despacho
25/03/2019 10:40

Recebidos os autos
25/03/2019 10:40

Juntada de DENÚNCIA
25/03/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ROSA DA SILVA
20/02/2019 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/02/2019 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
19/02/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2019 10:32

Conclusos para decisão
16/01/2019 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2019 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:47

Juntada de Certidão
03/01/2019 12:10

Recebidos os autos
03/01/2019 12:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2018 11:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/12/2018 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
10/12/2018 08:52

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2018 13:12

RETORNO DE MANDADO
05/11/2018 15:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2018 08:45

Expedição de Mandado
03/10/2018 09:58

Recebidos os autos
03/10/2018 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2018 14:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/09/2018 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
06/09/2018 09:15

Juntada de COMPROVANTE
05/09/2018 20:52

RETORNO DE MANDADO
27/08/2018 17:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/08/2018 11:54

Expedição de Mandado
27/07/2018 09:43

Recebidos os autos
27/07/2018 09:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2018 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/07/2018 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
23/07/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
18/07/2018 08:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 13:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/07/2018 09:58

Recebidos os autos
13/07/2018 09:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
13/07/2018 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2018 01:42

Recebidos os autos
13/07/2018 01:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/07/2018 01:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827485-56.2024.8.23.0010

Francisca Marta Lopes da Nobrega Loureir...

Estado de Roraima

Advogado: Fabiola da Silva Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/06/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0806618-42.2024.8.23.0010

Wesley Petteson Sousa da Silva

Haury Pereira Torres

Advogado: Diana Patricia Correia de Alencar

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/02/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0800565-60.2024.8.23.0005

Beno Binsfeld

Estado de Roraima

Advogado: Natalia Paiva de Oliveira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/06/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0807601-07.2025.8.23.0010

Ministro Sergio Motta

Emerson Ripke Belmont

Advogado: Thiago Soares Teixeira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/03/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0807859-17.2025.8.23.0010

Levi Dias Lima

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Bruna Klein

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/02/2025 09:53

Exibir Processo