TJRR - 0809945-05.2018.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2025 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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01/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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09/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 14:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0809945-05.2018.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$4.040.440,56 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A.
Avenida Capitão Júlio Bezerra, 957 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-025 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Vivo - Telefônica Brasil S.A.
No EP. 194, o executado requereu a liberação da apólice de seguro garantia nº 059912023005107750019044000000 e o arquivamento da execução fiscal, tendo em vista a sentença dos embargos à execução nº 0814502-35.2018.8.23.0010, que cancelo a CDA exequenda.
De igual modo, o ente exequente requereu a extinção do feito em razão do julgamento dos embargos à execução nº 0814502-35.2018.8.23.0010.
Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.
Passo a decidir.
O feito comporta arquivo imediato, já que a execução fiscal foi devidamente extinta.
Compulsando-se os autos dos embargos à execução fiscal nº 0814502-35.2018.8.23.0010, verifica-se que há decisão transitada em julgado que anulou o auto de infração nº 1637/16 e a CDA que embasa esta execução.
Assim, considerando a procedência dos embargos à execução em apenso e a declaração de nulidade da CDA, faz-se necessária a extinção da execução fiscal.
Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que já houve tal determinação nos embargos à execução fiscal.
Intimem-se as partes desta sentença.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, após decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Operado o trânsito em julgado, levantem-se todas as restrições porventura existentes, especialmente as que recaíram sobre a Apólice de Seguro Garantia nº 059912023005107750019044000000.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
29/01/2025 15:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/01/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 13:52
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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16/12/2024 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/11/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2024 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 11:18
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
19/10/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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17/10/2024 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2024 15:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 14:23
Juntada de OUTROS
-
07/08/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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05/08/2024 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 09:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2024 13:41
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
13/06/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 13:34
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
13/06/2024 08:29
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
29/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2024 09:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2024 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
16/11/2023 12:20
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
16/11/2023 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2023 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/08/2023 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
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26/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2023 07:38
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
15/06/2023 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 13:59
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
06/06/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2023 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
30/03/2023 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2023 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2023 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
15/11/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/11/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2022 13:07
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
04/11/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 12:12
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
26/10/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2022 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 00:02
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
01/06/2022 11:39
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
01/06/2022 10:44
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
30/05/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 10:53
Recebidos os autos
-
04/05/2022 10:53
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
04/05/2022 08:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2022 08:32
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
11/03/2022 07:12
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
11/03/2022 00:03
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/12/2021 07:51
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
08/12/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 10:39
PROCESSO SUSPENSO
-
08/06/2021 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
10/02/2021 09:02
PROCESSO SUSPENSO
-
10/02/2021 00:02
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
06/11/2020 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
21/09/2020 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2020 17:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2020 09:57
PROCESSO SUSPENSO
-
10/09/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 09:43
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
25/05/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 10:54
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/05/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
27/04/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2020 14:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 17:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
27/02/2020 09:18
Recebidos os autos
-
27/02/2020 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
27/02/2020 09:17
Recebidos os autos
-
27/02/2020 09:17
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/02/2020 09:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
27/02/2020 08:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
27/02/2020 08:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
24/01/2020 00:06
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
24/01/2020 00:06
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
14/12/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2019 11:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2019 11:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2019 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 13:55
PREJUDICADO O RECURSO
-
02/12/2019 13:51
PREJUDICADO O RECURSO
-
12/11/2019 10:09
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
12/11/2019 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 08:50
Conclusos para decisão DE RELATOR
-
07/10/2019 08:50
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/10/2019 14:24
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
01/10/2019 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2019 11:01
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/09/2019 21:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2019 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 09:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2019 09:48
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
19/09/2019 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 08:42
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
16/09/2019 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 11:39
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 11:38
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/08/2019 11:38
Recebidos os autos
-
23/08/2019 11:14
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/08/2019 11:14
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/08/2019 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 09:47
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2019 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2019 08:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
25/07/2019 13:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2019 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 07:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/07/2019 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
23/07/2019 10:16
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
23/07/2019 10:16
Distribuído por sorteio
-
23/07/2019 10:15
Recebidos os autos
-
23/07/2019 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/07/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/07/2019 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2019 18:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2019 08:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2019 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 14:50
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
08/05/2019 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/05/2019 10:17
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2019 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 11:26
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 11:23
APENSADO AO PROCESSO 0814502-35.2018.8.23.0010
-
12/04/2019 15:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
04/12/2018 13:09
Recebidos os autos
-
04/12/2018 13:09
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/12/2018 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
04/12/2018 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 09:52
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2018 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
17/10/2018 14:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 10:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/10/2018 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2018 16:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2018 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 10:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/09/2018 15:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/09/2018 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2018 09:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2018 16:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2018 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 10:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/09/2018 08:00
-
28/08/2018 09:04
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
27/08/2018 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
13/08/2018 10:43
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
05/08/2018 01:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2018 10:25
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
01/08/2018 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
30/07/2018 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2018 09:03
Juntada de OUTROS
-
28/07/2018 09:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2018 09:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 09:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/07/2018 17:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2018 09:45
Juntada de Certidão
-
23/07/2018 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2018 15:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/07/2018 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2018 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2018 12:56
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
10/07/2018 12:56
Distribuído por sorteio
-
10/07/2018 12:55
Recebidos os autos
-
10/07/2018 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/06/2018 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/06/2018 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/06/2018 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 16:34
Juntada de OUTROS
-
18/06/2018 11:09
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 17:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/06/2018 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2018 12:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2018 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 12:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/05/2018 12:16
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
23/05/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
17/05/2018 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2018 12:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2018 08:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 22:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2018 18:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/05/2018 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 07:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
11/05/2018 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 15:46
Juntada de OUTROS
-
08/05/2018 09:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2018 10:38
Conclusos para decisão
-
05/05/2018 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
04/05/2018 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/05/2018 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2018 00:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 11:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
24/04/2018 17:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/04/2018 11:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2018 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2018 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 13:58
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/04/2018 13:58
Recebidos os autos
-
18/04/2018 13:58
Distribuído por dependência
-
18/04/2018 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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