TJRR - 0839369-19.2023.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARYEDA GOMES PONTES

CPF *42.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARYEDA GOMES PONTES

  • 27/03/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0839369-19.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$13.118,76 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) MARYEDA GOMES PONTES Rua Luis Lopes, 374 Conjunto Castelo Branco - Parque 10 de Novembro - MANAUS/AM - CEP: 69.055-280 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    No EP. 54 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

    Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

    Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

    Sem custas e honorários.

    Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 06/03/2025 15:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/03/2025 15:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/03/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025

  • 06/03/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2025 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2025 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/12/2024 15:03

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/12/2024 13:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 13:10

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/07/2024 07:04

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/07/2024 13:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/04/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 15:33

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/03/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/03/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/01/2024 08:46

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 14/12/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 08:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 23/11/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 22/11/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/11/2023 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 10:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 31/10/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 31/10/2023 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 22:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2023 10:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/10/2023 10:22

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2023 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 10:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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