27/03/2025 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0801170-88.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$21.111,75 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) YASMIN ARAY CUNHA BESERRA Av benjamin Constant, 1805 - Centro - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 40 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
06/03/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
06/03/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/03/2025 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/12/2024 14:06

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
04/12/2024 13:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 07:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 00:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/09/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 13:49

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/08/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 13:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/03/2024 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
08/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 11:05

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/02/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/02/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
01/02/2024 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/02/2024 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/01/2024 08:57

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
29/01/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 08:58

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
18/01/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
17/01/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 11:17

CONCEDIDO O PEDIDO
15/01/2024 11:21

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/01/2024 11:21

Distribuído por sorteio
15/01/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2024 11:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/01/2024 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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