TJRR - 0800315-61.2025.8.23.0047

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

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Polo Ativo

Partes

ERIVALDO PANTALEAO PEREIRA

CPF *10.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGACIA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES - DRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 10:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2025 10:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

    Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

    José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] SELO DE AUTENTICIDADE: Instrumento assinado digitalmente.

    Dispenso a utilização de selo holográfico de autenticidade, nos termos do provimento CGJ nº 05 de 07 de maio de 2019, art. 2º.

    ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO Processo n.º ORIGEM: 0800315-61.2025.8.23.0047 Polo Ativo(s): ERIVALDO PANTALEÃO PEREIRA Polo Passivo(s): DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DRE AUTORIZADO(A): ERIVALDO PANTALEÃO PEREIRA .

    Eloi Barbosa da Silveira - OAB: 1266NRR ADVOGADO: Para junto à Autoridade Policial, proceder à restituição do veículo: FINALIDADE: 1. marca/modelo: TOYOTA COROLLA XEI 2.0 FLEX, ano de fabricação/modelo: 2017/2018, cor: branca, placa: , de propriedade do PHL6B37, chassi: 9BRBD3HE2J0359441, código RENAVAM: 1123468998 requerente mov. 13.1 , conforme a Decisão de anexa.

    Decisão judicial de autorização.

    ANEXOS: O veículo somente deverá ser restituído ao proprietário/requerente, advogado ou OBSERVAÇÕES: procurador com poderes específicos.

    O MM.

    Juiz Titular da Comarca de Caracaraí/RR determina a quem este for ENCERRAMENTO: apresentado, CUMPRA a finalidade acima especificada, nos termos do despacho/decisão proferido nos autos do processo em epígrafe e na forma da lei.

    Rorainópolis/RR, 6/3/2025. (assinatura digital) RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito

  • 07/03/2025 14:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIVALDO PANTALEÃO PEREIRA

  • 07/03/2025 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 21:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2025 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2025 12:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/02/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/02/2025 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2025 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 21:02

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 21:02

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 17:05

    APENSADO AO PROCESSO 0800997-50.2024.8.23.0047

  • 13/02/2025 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2025 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 17:05

    Distribuído por dependência

  • 13/02/2025 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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