TJRR - 0821959-45.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO

CPF *55.***.*60-82

Advogados

JOSE GILVAN OLIVEIRA DE MOURA

CPF *01.***.*13-20

BRENDA EUGENIA DO ESPIRITO SANTO SILVA

CPF *38.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

CNPJ: 26.591.342/0001-17

Advogados

THIAGO HENRIQUE BARROS MARQUES

OAB: 1964/RR

CPF *12.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0821959-45.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO representado(a) por BRENDA Requerente: EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente, devidamente intimada para dar andamento ao cumprimento de sentença (EP 125), deixou de juntar planilha atualizada, indicar novos bens passíveis de penhora da parte executada ou requerer qualquer providência em relação ao patrimônio daquela devedora (EP 127).

    Desta feita, DETERMINO a imediata suspensão da execução por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional, oportunizando a parte exequente a localização de bens da parte executada, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

    Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 10 (dez) anos.

    Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §3º, CPC).

    O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (ação de rescisão contratual com perdas e danos – art. 205 do Código Civil).

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 31/07/2025 10:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/07/2025 10:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/07/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 09:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 31/07/2025 09:21

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 31/07/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 16:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 03/07/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20250526849400953, efetuada em 26/05/2025.

    São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página.

    Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição.

    Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir.   Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado   Requisição Nome (SRF): SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-17 Número Requisição: 20250526849400953 Número Processo: 0821959-45.2023.8.23.0010 Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 26/05/2025 13:31       Relacionamentos  Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:31 26/05/2025 13:39 FIDUCIA SCMEPP LTDA FIDUCIA SCMEPP LTDA 23/04/2024 EJUBW.FIRMINO 26/05/2025 13:31 Pendente     Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado   Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento   CAIXA ECONOMICA FEDERAL 05/12/2016  01/04/2024  26/05/2025 13:39   30/04/2025  Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência  Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta Corrente 3000006430 Dados do CPF/CNPJ selecionado SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 26.***.***/0001-17 Titular 04/10/2024 Pessoas com as quais o  CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 27/02/2018 17/04/2021 06/06/2025, 12:17 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/4 14/08/2018 17/04/2021 08/11/2021 04/10/2024 15/08/2018 17/04/2021 16/04/2021 09/11/2021 05/03/2020 09/11/2021 Co-titular 04/10/2024 15/01/2020 17/04/2021 15/01/2020 09/11/2021 05/03/2020 17/04/2021 27/02/2018 09/11/2021 Co-titular 04/10/2024 13/04/2021 17/04/2021 ANDRE WU CHHAI *18.***.*70-19 06/03/2020 ANDRE WU CHHAI *18.***.*70-19 27/02/2018 13/04/2021 06/06/2025, 12:17 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/4 15/08/2018 09/11/2021 08/11/2021 04/10/2024 14/08/2018 09/11/2021 DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO *90.***.*74-34 27/02/2018 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência  Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta Corrente 5779100124 Dados do CPF/CNPJ selecionado SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 26.***.***/0001-17 Titular Pessoas com as quais o  CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Co-titular 08/11/2021 Co-titular 08/11/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência  Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 7390301873 Dados do CPF/CNPJ selecionado SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 26.***.***/0001-17 Titular 06/03/2020 Pessoas com as quais o  CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 06/03/2020 08/11/2021 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento    06/06/2025, 12:17 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/4 FIDUCIA SCMEPP LTDA 23/04/2024  23/04/2024    30/04/2025  Detalhamento Pendente. 06/06/2025, 12:17 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/4

  • 06/06/2025 14:59

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN

  • 28/05/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

  • 28/05/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 27/05/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES

  • 26/05/2025 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 24/04/2025 07:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 24/03/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0821959-45.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO representado(a) por BRENDA Requerente: EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA Requerido: DECISÃO Trata-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença.

    Deflagrada a fase executiva, a parte executada apresentou sua impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

    Requereu o reconhecimento do valor por ela apontado, além da condenação da parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

    Juntou planilha (EP 79).

    Certificou-se a tempestividade da objeção (EP 80).

    Admitiu-se a impugnação sem o efeito suspensivo, determinando-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial (EP 82).

    A parte executada, em manifestação, pleiteou a gratuidade de justiça (EP 89).

    Juntou-se o parecer contábil oficial (EP 165).

    Devidamente intimadas, as partes deixaram transcorrer o prazo concedido para in albis manifestação (EP 102-103).

    Vieram os autos conclusos.

    Fundamento e DECIDO.

    Pois bem, cumpre destacar que para que se instaure qualquer discussão em torno dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, impõe-se a demonstração clara e inequívoca de erro ou infringência à norma legal pelo Contador do Juízo, o que não foi feito pelas partes, que deixaram de comprovar qualquer incorreção, sobretudo por estar àquele número apurado em perfeita conformidade com a obrigação constante no título judicial exequendo (EP 27).

    Ante o exposto, HOMOLOGO em definitivo o cálculo confeccionado pela Contadoria Judicial (EP 96) e, portanto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, no que se refere ao excesso de execução, uma vez que o parecer confirma a correção do valor indicado inicialmente pela parte exequente (EP 65).

    Dessa forma, o presente cumprimento de sentença deve prosseguir pelo montante estabelecido no título judicial e destrinchado no parecer contábil confeccionado pelo órgão do Juízo (EP 96).

    Sem honorários advocatícios, pois incabíveis na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (Súmula n. 519/STJ).

    Logo, uma vez que a presente impugnação não foi atribuída o efeito suspensivo (art. 525, §6º, CPC) e que se operou o transcurso do prazo para pagamento voluntário, DETERMINO a intimação a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, a partir do saldo homologado, sobre o qual deverá incidir, em igual numerário e não composta, a multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), na mesma fração, consoante ao mandamento o art. 523, §2º, da citada legislação processual.

    Exemplo: Valor atualizado do débito conforme índices fixados (R$ 10.000,00) + Multa de 10% do art. 523 (R$ 1.000,00) + Honorários de 10% do art. 523 (R$ 1.000,00), o que totaliza R$12.000,00.

    Desta feita, promova-se as medidas expropriatórias autorizadas em decisão inicial (EP 73).

    Concomitantemente, antes de apreciar o pedido contido no petitório atravessado pela parte executada (EP 89), com fundamento no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE aquela empresa devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos aptos a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade aventada (ex.

    IRPF, contracheque, dentre outros).

    Malsucedidas as diligências ordenadas, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 07/03/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 21:01

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/01/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 10:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 18/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 12:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/12/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 09/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 21/11/2024 15:57

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/11/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 04/11/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 09:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/09/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/08/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 17/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 20:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2024 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2024 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2024 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/06/2024 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 10:46

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2024 10:46

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2024

  • 07/06/2024 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 08:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/06/2024 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/06/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

  • 22/05/2024 10:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 14/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2024 07:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/04/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 08:00 ATÉ 02/05/2024 23:59

  • 09/04/2024 17:25

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 09/04/2024 17:25

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 05/04/2024 10:47

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 05/04/2024 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 05/04/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

  • 26/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 05/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 16/02/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 03/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2023 10:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/12/2023 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/12/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:29

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 12/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/12/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 11:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/10/2023 09:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

  • 21/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 25/09/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:27

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:11

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 21/08/2023 22:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIVA SOUSA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO(A) POR BRENDA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA

  • 28/07/2023 09:55

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 09:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/07/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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