TJRR - 0809690-18.2016.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FANIR PEDRO SIMAO

CPF *12.***.*82-00

Advogados

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB: 1336/RR

CPF *12.***.*99-72

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB: 174/RR

CPF *82.***.*00-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/07/2025 20:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/07/2025 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/06/2025 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2025 10:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/06/2025 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2025 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/06/2025 11:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2025 11:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/06/2025 07:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/06/2025 07:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2025 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2025 13:01

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2025 12:58

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2025 23:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 23:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2025 23:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0809690-18.2016.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FANIR PEDRO SIMAO.

    Representado(s) por Aline Pereira de Almeida (OAB 1336/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 23/05/2025 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2025 13:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 11:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/05/2025 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2025 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2025 11:31

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2025 11:28

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2025 11:27

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/03/2025 09:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2025 10:47

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 24/03/2025 19:24

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 19:24

    NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

  • 24/03/2025 19:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PROJUDI - Processo: 0809690-18.2016.8.23.0010 - Ref. mov. '164.1 - Assinado digitalmente por Rafaelem Martins da Silva 07t0312025: JUNTADA DE C|TAÇÃO CUMpRtDA.

    Arq: Certidão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORÂIMA COMARCA DE BOA VISTA 2'VARA CRIMINAL - PROJUDI PODEn JUDICt^ilO Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, ó02 - l" Piso - Caranã - Boa Vista,/RR - Fone: (95) 98,Í17-5333 - E-mail Do EsrADo DE RonfluÀ [email protected] TERMO DE CITAÇÃO Ação Penal: 0809690-18.2016.8.23.0010 Réu: FANIR PEDRO SIMÃO (CPF/CNPJ: *12.***.*82-00) Certifico que, na Secretaria Unificada das Varas Criminais, compareceu FANIR PEDRO SIMÃO (CPF/CNPJ: *12.***.*82-00) , o qual figura como réu nos autos em epígrafe, oportunidade em que efetuei a sua CITAÇÃO, nos termos do arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, dando-lhe ciência da Ação Penal em epígrafe, que tramita em seu desfavor perante esta Vara Criminal a, informando-lhe que deverá oferecer, através de advogado ou defensor público, resposta escrita à acusação no prazo de l0 (dez) dias, conforme a decisão de recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado.

    O(a) REU ainda teve ciência de que, caso não possua defensor constituído e nem tenha condições de constituir advogado particular, poderá ser assistido pela Defensoria Pública, devendo o mesmo dirigir-se até o prédio do referido órgão nesta capital, para fins de solicitar a assistência de um Defensor Público, informando o(s) nome(s) de sua(s) testemunha(s), se houver, bem como a matéria de fato sobre sua defesa.

    Informou que: (X) necessita da assistência de um Defensor Publico, e foi informado que a Defensoria Pública (Criminal) do Estado de Roraima localiza-se na Rua SD PM Arineu Ferreira Lima, Nol 415, Caranã, e que pode entrar em contato com a mesma pelo telefone (95) 98104-21951 3627-3251.

    Informou ainda seu endereço, qual seja, Logradouro: RUA BABACU, 8l I - Bairro: DAS PALMEIRAS - Cidade: CANTA/RR - CEP: 69390000 - Telefone: (95) 99164-07131 (95) 99135-4519.

    Por fim, informei que, caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor, ojuiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por l0 (dez) dias.

    Boa Vista. 07 de março de 2025.

    THIAGO VA AGUIAR Servidor Judiciário FANIR PEDRO SIMÃO (CPF/CNPJ: *12.***.*82-00)

  • 07/03/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:22

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/02/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/02/2025 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/01/2025 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 00:12

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/03/2024 13:29

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/03/2024 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2024 14:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 20:39

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/02/2024 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 11:18

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/12/2023 10:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/12/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:59

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/03/2023 11:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/03/2023 10:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2023 11:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/03/2023 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2023 10:58

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 10:57

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 24/02/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/02/2023 09:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2023 16:22

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/02/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2023 10:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/02/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/01/2023 17:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/01/2023 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 06/09/2022 12:43

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/07/2022 15:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/07/2022 10:00

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 18/07/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/07/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/07/2022 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/07/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/06/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 08:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/05/2021 19:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2021 04:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 02/03/2020 10:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2020 06:57

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 06:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 16:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 00:12

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2019 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 11:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2019 11:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/07/2019 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 24/07/2019 00:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/07/2018 09:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2018 14:45

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/07/2018 08:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2018 00:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/07/2018 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 04/07/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 11:52

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 11:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/05/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/05/2018 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2018 10:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2018 10:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2018 10:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/04/2018 12:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 14:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/01/2018 10:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/12/2017 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 31/10/2017 09:32

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2017 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2017 10:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 22:34

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 22:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2017 09:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/09/2017 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 28/09/2017 13:39

    Declarada incompetência

  • 28/09/2017 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2017 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 23:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2017 15:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/08/2017 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 21/08/2017 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2017 11:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2017 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2017 12:54

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2017 00:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 00:31

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2017 15:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/04/2017 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 18/04/2017 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2017 18:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/02/2017 09:07

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2017 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 14:45

    Juntada de PARECER

  • 09/01/2017 11:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/12/2016 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 12/12/2016 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2016 21:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2016 10:53

    Juntada de OUTROS

  • 20/09/2016 08:33

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2016 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 09:22

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2016 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/08/2016 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/08/2016 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 02/08/2016 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/07/2016 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/07/2016 09:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2016 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/06/2016 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2016 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/05/2016 08:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/05/2016 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2016 08:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2016 11:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2016 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 17:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2016 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2016 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2016 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2016 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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