19/07/2025 02:29

PRAZO DECORRIDO
11/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:27

DECORRIDO PRAZO DE TIM SA
08/07/2025 09:15

DECORRIDO PRAZO DE VALMY RAIMUNDO DOS ANJOS LIMA
02/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
01/07/2025 15:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 15:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 10:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
26/06/2025 09:46

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
26/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TIM SA
26/05/2025 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826629-34.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Locação de Móvel) Classe Processual: RAIMUNDO PEREIRA LIMA representado(a) por JURACY LIMA MELO Requerente: TIM SA Requerido: DECISÃO Expedidos os alvarás ordenados (EP 342), arquivem-se os autos definitivamente, conforme exarado em decisão retro e em sentença terminativa (EP 315-279).

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
23/05/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 12:36

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
10/05/2025 00:09

PRAZO DECORRIDO
07/05/2025 10:17

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA
29/04/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
29/04/2025 06:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2025 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 08:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
14/04/2025 06:59

Juntada de EMAIL
11/04/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
11/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TIM SA
08/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TIM SA
08/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM SA
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
02/04/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
01/04/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE POTTENTIAL SEGURADORA S.A.
01/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE POTTENTIAL SEGURADORA S.A.
26/03/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
24/03/2025 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 21:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2025 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 11:33

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA
20/03/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 15:32

Juntada de EMAIL
18/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 11:16

Recebidos os autos
13/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2025 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
11/03/2025 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
10/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826629-34.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Locação de Móvel) Classe Processual: RAIMUNDO PEREIRA LIMA representado(a) por JURACY LIMA MELO Requerente: TIM SA Requerido: SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face de Sentença, na qual se declarou extinto o processo, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação exequenda.

Sustenta a empresa devedora-embargante, em suma, que houve omissão, contradição e erro material no r.

Julgado, uma vez que o Magistrado sentenciante teria deixado de considerar os cálculos por ela apresentados no corpo de sua impugnação, que fora rejeitada equivocadamente.

Assevera, ademais, que se afigura indevida a inclusão da seguradora responsável pela apólice do seguro-garantia no polo passivo da demanda.

Diante dos fatos narrados, almeja a modificação do provimento judicial, sanando-se as irregularidades apontadas com a reforma da Sentença recorrida, para o fim de que seja afastada a contradição, a omissão e o erro material alinhavado (EP 288).

Certificou-se a tempestividade do recurso (EP 290).

Devidamente intimada, a parte exequente apresentou suas contrarrazões aos embargos opostos (EP 293).

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

DECIDO.

Pois bem.

Segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, desde que opostos para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou, ainda, para corrigir erro material.

De antemão, cumpre destacar que qualquer contradição invocada em Embargos deve ser intrínseca à decisão impugnada, isto é, deve estar contida entre os capítulos ou fundamentos que a compõe, e não entre àqueles e conjunto probatório ou entre o Julgado e os entendimentos jurisprudenciais pátrio, como apontou a instituição embargante.

No que se refere a r.

Sentença, não se vislumbra nela qualquer contradição, uma vez que o capítulo de fundamentos está em coesão com o dispositivo exarado e, portanto, há concordância entre os capítulos, que se encontram em harmonia.

Nessa trilha, pontue-se, também, que os argumentos apresentados no recurso ora em apreço, a título de omissão/erro material, são descabidos, haja vista que a tese novamente suscitada, isto é, os motivos para a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, fora fundamentalmente enfrentada no julgado embargados.

E assim é, pois, a despeito do destacado pela embargante para suscitar um suposto erro de premissa na Decisão denegatória, o que pretende é a desconstituição dos fundamentos daquele Julgado por um suposto erro de apreciação ou de premissa do seu direito em debate, o que de fato não ocorreu, ante a fundamentação expendida no provimento jurisdicional.

No julgado recorrido, constata-se os argumentos lançados pela parte executada no presente recurso foram debelados nos seguintes termos: “(…) De plano, em minudente análise da objeção interposta pela parte executada, denota-se que ela, apesar de apontar excesso de execução, deixou de cumprir com seu dever legal de “declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo” (art. 525, §4º, CPC), o que obsta o exame de tal tese, senão vejamos a literalidade da lei: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: [ ] V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; [ ] § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a a l e g a ç ã o d e e x c e s s o d e e x e c u ç ã o . [...] Destarte, REJEITO liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista que a parte executada deixou de apontar o valor que entendia correto, tampouco juntou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, limitando-se a arguir o excesso de execução em razão do suposto acréscimo indevido de juros e consectários da mora sobre a dívida exequenda apresentada pela parte exequente. (…)” Diferentemente do que tenta argumentar a parte embargante, ainda que tenha apontado o suposto excesso de execução no corpo de sua objeção, deixou de cumprir integralmente com o mandamento legal correspondente (art. 525, §4º, CPC), quer dizer, deixou de “declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”, sendo medida imperativa a rejeição liminar da peça (art. 525, §5º, CPC).

Ademais, consubstanciado no que dispõe o art. 489, §1°, IV, do Código de Processo Civil, vale pontuar que, a partir da análise dos autos, isto é, dos documentos acostados com a impugnação, inexistiram outros argumentos deduzidos pela parte executada no presente processo que fossem capazes de infirmar a conclusão por convicção adotada no julgado, e que não tenham sido considerados e devidamente valorados no julgamento dos embargos, sendo a fundamentação exarada suficiente a deslinde do feito a partir da conjugação de seus elementos e em conformidade com a boa-fé.

Quer dizer, por todo o exposto, depreende-se que a parte embargante pretende, em verdade, a rediscussão dos termos do julgado, o que é impraticável nesta via recursal eleita.

Neste sentido, a sólida Jurisprudência do Eg.

Tribunal de Justiça de Roraima denota que: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO (TJRR – AgInst 90025150420218230000, Rel.

Juiz Conv.

ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, Câmara Cível, julg.: 15/06/2022, public.: 20/06/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

EMBARGOS REJEITADOS.1.

Não cabem embargos de declaração quando o embargante não demonstra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão vergastada.2.

Os embargos declaratórios têm natureza integrativa e não se prestam para rediscutir matéria de mérito já decidida. 3.

Embargos rejeitados. (TJRR – AC 08280442320188230010, Rel.

Des.

ELAINE BIANCHI, Câmara Cível, julg.: 27/06/2022, public.: 27/06/2022) Logo, não merece acolhimento os argumentos apresentados pela parte recorrente no tocante a existência de omissão/contradição do Magistrado quando proferiu a Sentença prolatada, que resolveu pontos controversos em relação ao débito exequendo, culminando na extinção da presente execução.

Por fim, quanto ao erro material apontado, não se sustenta a tese alinhavada, uma vez que a inclusão da Pottencial Seguradora S.A, inscrita no CNPJ: 11.***.***/0001-74, como terceira interessada na demanda, tem como objetivo dar efetivo cumprimento aos termos contratados (EP 242.2), a teor do que dispõe o art. 4° e 6° do CPC, garantindo a celeridade ao procedimento para pagamento da apólice de seguro-garantia após o trânsito em julgado da decisão terminativa, conforme o contratado pela parte executada, inexistindo qualquer prejuízo àquela empresa garantidora ou à parte executada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos, por serem tempestivos, mas nego-lhes o provimento, não acolhendo o pedido modificativo nele contido.

Promova-se com as diligências antes determinadas (EP 279).

Assinale-se às partes que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, além de litigância de má-fé, a conduta da parte que dificulta ou embaraça a efetivação de decisões judiciais (art. 77, §2º, CPC), bem como que provoca incidente manifestamente infundado cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis, administrativas e criminais.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
07/03/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TIM SA
30/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 06:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/12/2024 06:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/12/2024 06:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/12/2024 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
30/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2024 09:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
21/08/2024 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 11:36

Recebidos os autos
16/08/2024 11:36

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
12/07/2024 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
12/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 14:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
01/07/2024 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/07/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 12:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
06/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
22/04/2024 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2024 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2024 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 15:56

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
18/04/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
18/04/2024 08:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
05/04/2024 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
04/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 11:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/01/2024 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/01/2024 17:07

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
08/12/2023 02:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 11:13

Recebidos os autos
30/11/2023 11:13

TRANSITADO EM JULGADO
30/11/2023 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:09

Recebidos os autos
30/11/2023 10:09

TRANSITADO EM JULGADO
30/11/2023 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
29/11/2023 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 14:17

Processo Desarquivado
29/11/2023 12:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
29/11/2023 11:54

OUTRAS DECISÕES
07/11/2023 09:27

Recebidos os autos
07/11/2023 09:27

TRANSITADO EM JULGADO
07/11/2023 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/11/2023 09:26

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
07/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/11/2023 09:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
07/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
01/11/2023 02:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
31/10/2023 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 12:23

Recurso Especial não admitido
25/10/2023 14:14

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
25/10/2023 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
25/10/2023 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 02:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 02:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 11:40

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
02/10/2023 11:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
25/09/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 13:36

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/09/2023 13:36

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/09/2023 14:09

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
21/09/2023 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/09/2023 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 10:40

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
21/09/2023 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/09/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 09:11

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
01/09/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 09:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
01/09/2023 08:58

Juntada de DOCUMENTO
01/09/2023 08:55

Juntada de DOCUMENTO
01/09/2023 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
31/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:40

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
29/08/2023 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
29/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:36

Conclusos para despacho DE RELATOR
31/07/2023 10:35

Processo Desarquivado
31/07/2023 10:35

Processo Desarquivado
31/07/2023 09:45

Recebidos os autos
31/07/2023 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
15/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
08/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023
26/06/2023 09:08

Recebidos os autos
26/06/2023 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/06/2023 09:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/06/2023 09:08

Recebidos os autos
26/06/2023 09:08

TRANSITADO EM JULGADO
26/06/2023 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/06/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA
24/06/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
31/05/2023 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 06:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 10:17

Juntada de ACÓRDÃO
26/05/2023 23:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/05/2023 06:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 18:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 08:00 ATÉ 25/05/2023 23:59
27/04/2023 16:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
27/04/2023 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2023 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/01/2023 08:10

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/01/2023 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
30/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 16:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
19/12/2022 15:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
19/12/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
12/12/2022 11:21

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/12/2022 11:21

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/12/2022 11:21

Recebidos os autos
12/12/2022 11:20

Juntada de Certidão
09/12/2022 14:07

Juntada de Petição de agravo interno
09/12/2022 14:07

Juntada de Petição de agravo interno
19/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 08:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
09/11/2022 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 15:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/09/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:46

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/09/2022 11:46

Processo Desarquivado
02/09/2022 11:32

Recebidos os autos
02/09/2022 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:23

Conclusos para decisão
05/08/2022 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
14/07/2022 08:32

Recebidos os autos
14/07/2022 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2022 16:53

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE REVISIONAL DE ALUGUEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/07/2022 16:52

Processo Desarquivado
10/07/2022 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2022 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 17:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2022 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
07/07/2022 00:07

Recebidos os autos
07/07/2022 00:07

TRANSITADO EM JULGADO
07/07/2022 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
11/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
31/05/2022 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 10:34

Juntada de ACÓRDÃO
27/05/2022 17:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/05/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/05/2022 08:00
28/04/2022 13:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
28/04/2022 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
04/04/2022 06:08

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
22/03/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
16/03/2022 13:41

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/03/2022 13:41

Distribuído por sorteio
16/03/2022 13:40

Recebidos os autos
16/03/2022 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
16/03/2022 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/03/2022 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/03/2022 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
10/03/2022 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/02/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
05/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
02/02/2022 20:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
02/02/2022 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 17:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/01/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/01/2022 22:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/01/2022 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/01/2022 07:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2022 05:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 05:47

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/12/2021 08:21

Juntada de Certidão
28/12/2021 06:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/12/2021 04:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
16/12/2021 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 06:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 06:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/11/2021 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
16/11/2021 09:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
30/10/2021 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2021 04:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO
22/10/2021 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
29/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
27/09/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 04:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
21/09/2021 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
21/09/2021 11:55

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:54

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/09/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 04:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 06:51

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
01/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
19/08/2021 09:04

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 04:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2021 16:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
30/07/2021 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 11:01

Juntada de LAUDO
28/07/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
17/07/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
01/07/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR
22/06/2021 04:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
22/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
21/06/2021 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
21/06/2021 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR
18/06/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2021 15:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
15/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
14/06/2021 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
14/06/2021 04:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2021 04:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 15:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
11/06/2021 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 14:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
11/06/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 14:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/06/2021 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
10/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:22

Conclusos para decisão
08/06/2021 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 09:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/06/2021 04:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
07/06/2021 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 00:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 08:23

Conclusos para decisão
01/06/2021 04:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2021 19:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
31/05/2021 19:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2021 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 13:01

CONCEDIDO O PEDIDO
28/05/2021 11:10

Conclusos para decisão
28/05/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
20/05/2021 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
18/05/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINOR DE SOUZA BARROS JUNIOR
14/05/2021 04:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/05/2021 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/04/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 08:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/04/2021 22:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO
28/04/2021 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
02/04/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:54

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:54

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
23/03/2021 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2021 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2021 16:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/03/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 11:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/01/2021 12:32

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2021 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 09:36

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
25/11/2020 15:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
07/11/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 11:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/10/2020 17:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
22/10/2020 17:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
22/10/2020 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 14:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
21/10/2020 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2020 16:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/10/2020 14:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO
20/10/2020 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 09:16

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/10/2020 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/10/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 08:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/10/2020 08:35

Recebidos os autos
16/10/2020 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2020 08:35

Distribuído por sorteio
16/10/2020 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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