TJRR - 0855816-48.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 5553/RN

CPF *08.***.*95-84

Polo Passivo

Partes

BRUNA STEPHANIE DE MENDONCA FRANCA

CPF *90.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855816-48.2024.8.23.0010 SENTENÇA Pelo que se observa da petição constante do ep. 17, as partes se compuseram amigavelmente, sendo a atividade jurisdicional, no caso, meramente homologatória dos termos e condições avençados.

    Assim, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste que formularam as partes para que produza seus efeitos legais e tenha eficácia de título executivo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinta a fase de conhecimento ou extingo a execução extrajudicial, nos termos do artigo 203, § 1º, do mesmo Código.

    O acordo homologado por meio de sentença é considerado título executivo judicial por força do que dispõe o artigo 515, inc.

    II, do Código de Processo Civil, de modo que é prescindível a suspensão do processo podendo a parte prejudicada executar o acordo posteriormente.

    Advirto que, no caso de eventual descumprimento do acordo, a execução do julgado deverá ser promovida nos próprios autos devendo a parte exequente instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se, inclusive, os requisitos previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil.

    Fica a parte autora desde já intimada de que caso transcorra o prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última ou única parcela e nada venha a ser informado ou requerido nestes autos, presumir-se-ão, ante o seu silêncio, o cumprimento da avença e a quitação do débito ora pleiteado.

    Havendo títulos depositados em cartório deverá a Secretaria conservar em seu poder os títulos que instruíram a presente ação até a solução final do processo, devendo entregá-los ao executado quando do cumprimento integral do acordo.

    Intimado, desde já, para tanto.

    Liberem-se eventuais constrições realizadas pelo Juízo se assim foi acordado.

    Como foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse recursal.

    Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão e promova o arquivamento com as baixas em eventuais constrições, se existentes.

    Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

  • 08/03/2025 04:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/03/2025 10:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

  • 07/03/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 17:10

    Homologada a Transação

  • 04/02/2025 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/02/2025 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

  • 23/01/2025 04:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2025 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2025 12:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 20/01/2025 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2024 14:32

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/12/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2024 12:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/12/2024 11:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/12/2024 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 24/12/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2024 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 24/12/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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