TJRR - 0000159-35.2013.8.23.0045
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 07:39
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:33
Recebidos os autos
-
16/05/2025 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
03/05/2025 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
22/04/2025 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000159-35.2013.8.23.0045 DESPACHO Trata-se de processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n° 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça e instaurada . pela Portaria n° 003/2025da Comarca de Pacaraima, publicada em 06/02/2025 Da análise detida dos autos, verifica-se o seguinte: trata-se de cumprimento de sentença; a) ficou estabelecido que o ente estatal reforme a Escola Estadual Indígena Tuxaua b) Messias; o Juízo determinou a comprovação da obrigação, sob pena de multa; c) o Estado pugnou por novo prazo, tendo em vista que as Secretarias não prestaram d) as informações solicitadas.
Deliberação: Defiro o prazo pleiteado (EP 174).
Intime-se.
Transcorrido in albis, voltem os autos conclusos para decisão, oportunidade em que será fixada multa por descumprimento da ordem judicial.
Expedientes necessários.
No mais, não vislumbro quaisquer irregularidades ou pendências a serem analisadas.
Em vista das informações levantadas e das determinações proferidas, consigno: PROCESSO INSPECIONADO.
Sanem-se eventuais pendências constantes no sistema Projudi.
Cumpra-se.
Pacaraima/RR, data lançada no sistema.
Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito -
06/03/2025 12:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/03/2025 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000159-35.2013.8.23.0045 DESPACHO Intime-se a parte executada para cumprir o despacho de EP 160 por meio de petição com os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Pacaraima/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Juiz Substituto -
04/02/2025 13:53
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
04/02/2025 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 14:56
Recebidos os autos
-
21/01/2025 14:56
Juntada de CIÊNCIA
-
21/01/2025 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
15/01/2025 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2025 15:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/01/2025 15:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
10/01/2025 07:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2025 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/11/2024 17:17
Recebidos os autos
-
16/11/2024 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
12/11/2024 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2024 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 00:08
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
27/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2024 10:24
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
16/09/2024 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 09:23
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/08/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 16:45
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
12/08/2024 16:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
09/08/2024 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 19:41
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 21:03
Recebidos os autos
-
21/06/2024 21:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
21/06/2024 21:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/06/2024 09:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
08/06/2024 00:09
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
07/06/2024 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/05/2024 10:26
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
23/05/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 00:08
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
08/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2024 10:06
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
26/02/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 10:20
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/02/2024 14:15
Recebidos os autos
-
17/02/2024 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
17/02/2024 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
07/02/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2024 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/02/2024 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
30/01/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2024 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 13:03
Recebidos os autos
-
17/01/2024 13:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
17/01/2024 13:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
17/01/2024 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2024 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2023 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2023 00:09
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
04/10/2023 08:12
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
03/10/2023 23:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/10/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 20:48
Recebidos os autos
-
29/09/2023 20:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
19/08/2023 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/08/2023 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2023 07:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2023 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2023 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
10/03/2023 12:46
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
09/03/2023 22:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/02/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 10:03
Recebidos os autos
-
23/02/2023 10:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
23/02/2023 09:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
15/02/2023 10:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2023 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/12/2022 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 00:06
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
14/09/2022 08:13
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
13/09/2022 19:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/07/2022 08:07
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 08:06
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
18/07/2022 18:09
Recebidos os autos
-
18/07/2022 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
18/07/2022 18:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
11/07/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2022 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 16:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/04/2022 08:28
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 18:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/02/2022 08:52
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 15:15
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
04/02/2022 15:15
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/01/2022 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 08:11
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 00:05
Recebidos os autos
-
28/01/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN ZANIOLO
-
11/12/2021 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
30/11/2021 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2021 14:47
PROCESSO SUSPENSO
-
31/07/2021 09:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/07/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 16:15
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/06/2021 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/06/2021 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 17:16
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2021 22:35
Conclusos para decisão
-
01/05/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
16/04/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:16
Recebidos os autos
-
05/04/2021 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2021 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/02/2021 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2021 12:40
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 12:26
Expedição de Certidão GERAL
-
04/02/2021 00:02
Recebidos os autos
-
04/02/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN ZANIOLO
-
08/01/2021 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/12/2020 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/12/2020 21:27
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/11/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 16:38
Recebidos os autos
-
26/11/2020 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/11/2020 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
03/11/2020 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2020 12:58
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 19:39
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 10:09
Recebidos os autos
-
28/10/2020 10:09
Juntada de CIÊNCIA
-
15/10/2020 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2020 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/10/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2020 07:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2020 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 07:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2020
-
01/10/2020 07:56
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
30/09/2020 11:22
Recebidos os autos
-
30/09/2020 11:22
TRANSITADO EM JULGADO
-
30/09/2020 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
07/08/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2020 09:28
Recebidos os autos
-
03/08/2020 09:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
03/08/2020 09:27
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
27/07/2020 09:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 11:59
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
21/07/2020 20:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 09:38
Recurso Especial não admitido
-
13/01/2020 14:34
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
13/01/2020 11:57
Recebidos os autos
-
13/01/2020 11:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
30/12/2019 00:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
19/12/2019 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
-
19/12/2019 11:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/12/2019 11:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 18:12
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/11/2019 09:02
Recebidos os autos
-
13/11/2019 09:02
Juntada de CIÊNCIA
-
04/11/2019 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
04/11/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2019 09:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
-
24/10/2019 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 07:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/10/2019 14:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
01/10/2019 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2019 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 11:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/10/2019 08:00
-
19/09/2019 11:03
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
19/09/2019 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 09:30
Conclusos para decisão DE RELATOR
-
22/01/2019 08:43
Recebidos os autos
-
22/01/2019 08:43
Juntada de PARECER
-
05/11/2018 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
05/11/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2018 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
-
25/10/2018 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2018 14:05
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
10/05/2018 14:05
Distribuído por sorteio
-
10/05/2018 13:44
Recebidos os autos
-
10/05/2018 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
10/05/2018 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/05/2018 14:09
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2013
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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