22/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025
22/04/2025 09:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/04/2025 09:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/04/2025 09:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/03/2025 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/03/2025 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo : 00000000079768658 Processo : 08126826820248230010 Numero do Alvará : 20250207161238050755 Data do Alvará : 07/02/2025 Data do Levantamento : 07/02/2025 Beneficiário : ESTADO DE RORAIMA CPF/CNPJ : 84.***.***/0001-26 Agência do Resgate : 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 2.166,63 Valor dos Rendimentos: R$ 57,09 Valor Bruto Resgate : R$ 2.223,72 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 2.223,72 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Pagamento em Espécie Agência do Saque : 7837 - PSO BOA VISTA Levantador : JOSE FRANCISCO OLIVEIRA S CPF : *64.***.*49-87 Data do Pagamento : 18/02/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 0400112771964 0000000000000 0000000000000 Autenticação : 4.AC9.F31.BF0.8D4.80F ================================================ Autenticação Eletrônica: EF0806C725F0C73D Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.

Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.
26/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:53

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
19/02/2025 11:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 00:00

Intimação

INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Página 1 Fisica *64.***.*49-87 JOSE FRANCISCO OLIVEIRA SOUZA INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 2.676,71 Valor em Real 0003 0400112771964 0000 34.***.***/0001-08 CPF Repres.

Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.***.***/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 2.223,72 Valor em Real 0002 0400112771966 0000 23.***.***/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 2.967,40 Total da conta 0001 07/06/2025 07/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA JOSE FRANCISCO OLIVEIRA SOUZA Reu Autor 08126826820248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250207161238050755 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 07/02/2025 16:12 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 14/02/2025 08:48 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 17/02/2025 08:51 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Página 2 0400112771964 0000 Fisica *64.***.*49-87 JOSE FRANCISCO OLIVEIRA SOUZA 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 24.770,23 Total da conta 0004 0400112771964 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres.

Legal....: Gravado em 07/02/2025 16:12 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 14/02/2025 08:48 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 17/02/2025 08:51 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA
18/02/2025 04:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 02:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 00:57

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
18/02/2025 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 00:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
18/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SOUZA
10/02/2025 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
07/02/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812682-68.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento individual de sentença, promovido por José Francisco Oliveira Souza e Augusto & Bernardes Advogados Associados, em face do Estado de Roraima.

Os exequentes pretendiam o cumprimento da obrigação de pagar verbas retroativas, decorrentes do reenquadramento na carga horária indicada no termo de opção, conforme a sentença proferida nos autos do processo nº 0812709-95.2017.8.23.0010.

Decisão homologatória proferida no ep. 14.

As requisições de pequeno valor foram expedidas nos eps. 23 e 24.

Depósito de valores, pelo Estado de Roraima, nos eps. 33 e 34.

A parte autora apresentou dados bancários no ep. 40.

O memorial com a incidência de eventuais retenções legais, juntado pela contadoria judicial, no ep. 42. É o relatório.

Decido.

Considerando que o valor do débito foi integralmente depositado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

Assim, uma vez comprovado o depósito total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

Do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, dos valores depositados em juízo nos, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018.

DJE 08/02/20.

Sem custas.

Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/02/2025 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/12/2024 11:31

Recebidos os autos
06/12/2024 11:31

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
14/10/2024 16:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/10/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/10/2024 11:04

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/10/2024 11:04

Processo Desarquivado
11/10/2024 18:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2024 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 15:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SOUZA
23/08/2024 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 10:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/08/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
23/08/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
07/08/2024 21:26

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/07/2024 07:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/07/2024 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 14:00

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 15:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SOUZA
19/04/2024 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO
03/04/2024 00:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio
02/04/2024 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2024 15:06

Distribuído por dependência
02/04/2024 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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