TJRR - 0807642-42.2023.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

CPF *07.***.*27-22

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

ERICK RODRIGUES DA SILVA

CPF *82.***.*98-00

Advogados

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB: 288/RR

CPF *26.***.*22-53

ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

OAB: 1199/RR

CPF *02.***.*03-77

NATHALYA SILVESTRE VIANA

OAB: 1470/RR

CPF *18.***.*83-15

YASMIN MATOS DO ESPIRITO SANTO

OAB: 2316/RR

CPF *07.***.*84-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

  • 17/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2025 08:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

  • 14/07/2025 08:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 09/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807642-42.2023.8.23.0010 Recurso n.º ATO ORDINATÓRIO AO EXEQUENTE, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, REFERENTE À PETIÇÃO NO EP. 137.

    PRAZO 5 DIAS.

    Boa Vista/RR, 2/7/2025.

    MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário

  • 02/07/2025 15:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/07/2025 15:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/07/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2025 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

  • 25/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 19/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

  • 19/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 19/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerido(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte Executada apresentou, no EP 112, pedido de liberação dos valores bloqueados por meio do Sistema SISBAJUD (EPs 111 e 113).

    Ocorre que os documentos juntados aos EPs 112.3 e 112.4 pela parte Executada não comprovam a alegação de impenhorabilidade valor bloqueado, nos termos do art. 833 do CPC.

    O extrato bancário juntado ao EP 112.3 e o print da interface do aplicativo do banco juntado ao EP 112.4 não demonstram de forma clara e objetiva que o valor tornado indisponível é oriundo de verba salarial.

    Dessa forma, não existem provas para corroborar as alegações do pedido de desbloqueio.

    Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    Portanto, considerando que a parte Executada não logrou êxito em comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o indeferimento do pleito de desbloqueio é medida que se impõe.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio contido no EP 112.

    Após o trânsito em julgado desta Decisão, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 113)e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

    Cumpra-se com urgência.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2025 10:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 07/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 02/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 25/04/2025 03:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 08/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 31/03/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 12:10

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/03/2025 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 18/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerido(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte Executada apresentou, no EP 112, pedido de liberação dos valores bloqueados por meio do Sistema SISBAJUD (EPs 111 e 113).

    Ocorre que os documentos juntados aos EPs 112.3 e 112.4 pela parte Executada não comprovam a alegação de impenhorabilidade valor bloqueado, nos termos do art. 833 do CPC.

    O extrato bancário juntado ao EP 112.3 e o print da interface do aplicativo do banco juntado ao EP 112.4 não demonstram de forma clara e objetiva que o valor tornado indisponível é oriundo de verba salarial.

    Dessa forma, não existem provas para corroborar as alegações do pedido de desbloqueio.

    Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    Portanto, considerando que a parte Executada não logrou êxito em comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o indeferimento do pleito de desbloqueio é medida que se impõe.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio contido no EP 112.

    Após o trânsito em julgado desta Decisão, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 113)e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

    Cumpra-se com urgência.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2025 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 12:26

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 07/03/2025 09:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/03/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 21/02/2025 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 05/02/2025 08:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 05/02/2025 08:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/11/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 08/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 11:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 29/08/2024 11:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 21/08/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 08/08/2024 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 01:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 06/06/2024 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 05/04/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 23:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2024 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2024 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 14:48

    Declarada incompetência

  • 11/03/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:24

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 31/01/2024 23:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 06:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 06:42

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 04/10/2023 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 08:59

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2023 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 28/09/2023 09:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 21/09/2023 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 10:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2023 22:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 09:55

    Juntada de RESTRIÇÃOO RETIRADA NO RENAJUD

  • 04/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK RODRIGUES DA SILVA

  • 30/07/2023 22:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2023 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/07/2023 20:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/07/2023 16:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2023 18:01

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/06/2023 08:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/06/2023 08:06

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 07/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 02/06/2023 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 21:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 06:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 00:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/04/2023 08:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2023 15:37

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 21/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 12/04/2023 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 06:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 04/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A

  • 30/03/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 08:24

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/03/2023 06:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 06:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 11:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/03/2023 20:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/03/2023 20:26

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 06:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 10:33

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

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