14/05/2025 12:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA FRANCINEIDE CAMPOS DA SILVA
22/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 15:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA FRANCINEIDE CAMPOS DA SILVA
21/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818761-63.2024.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 18, indefiro a justiça gratuita, tendo em vista que a parte não logrou êxito em comprovar materialmente a necessidade da concessão do benefício, pois, a meu ver, não está configurado seu status de hipossuficiência pelos documentos juntados (art. 99, §2º do Código de Processo Civil).

Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc.

III, da Lei Estadual nº 1.900/23.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
10/03/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 17:11

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
28/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/06/2024 10:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA FRANCINEIDE CAMPOS DA SILVA
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:06

Distribuído por sorteio
12/06/2024 09:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/06/2024 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
05/05/2024 14:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio
05/05/2024 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2024 14:04

Distribuído por dependência
05/05/2024 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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