TJRR - 0827485-90.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

CPF *66.***.*66-91

Advogados

MESSIAS ARAUJO FERNANDES

CPF *98.***.*72-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CAYO CEZAR DUTRA

CPF *57.***.*82-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria Federal no Estado de Roraima Rua Souza Junior, nº 927 - Bairro São Francisco - CEP 69305-040 Nesta : Processo nº 0827485-90.2023.8.23.0010 JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES (RG: 158409 SSP/RR e CPF/CNPJ: *66.***.*66-91) Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) Requerido(s): : 31/05/2025 Data do Trânsito em Julgado : 24/10/2024 Data Base para atualização monetária Excelentíssimo Senhor Procurador, O MM.

    Juiz ELVO PIGARI JUNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 26.268,72(vinte e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos , em favor do(a) exequente/beneficiário acima nominado, em ) virtude de decisão transitada em julgado, proferida por este Juízo.

    O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425).

    O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (6ª Vara Cível - Execução Cível), e informando-se os demais dados deste expediente.

    Eu, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS , Diretor de Secretaria, o digitei.

    Atenciosamente, ELVO PIGARI JUNIOR Juiz de Direito Titular da Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível Documentos anexos: decisão homologatória ep. 101 e última planilha atualizada 95.1.

  • 18/07/2025 18:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/07/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO

  • 31/05/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 17/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/05/2025 11:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/04/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/04/2025 22:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 28/04/2025 22:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 25/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2025 09:04

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2025 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/04/2025 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 07:42

    Declarada incompetência

  • 10/04/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:19

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/04/2025 10:22

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2025 10:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/04/2025 10:22

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 09/04/2025 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 21/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA : 0827485-90.2023.8.23.0010 Autor(s): JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ação proposta por JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada (EP. 95), HOMOLOGO-OS, a fim de que surtam todos os seus efeitos legais.

    Expeça-se a RPV em favor do autor/exequente, no valor de R$ 26.268,72 - total dos valores atrasados devidamente atualizados.

    Após, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da RPV a ser expedida.

    Transcorrido o prazo sem que haja comprovação do pagamento, consubstanciado no princípio da duração razoável do processo e efetividade (CPC, art. 4º e 8º) e a teor do que dispõe o art. 139, IV, CPC, DETERMINO que seja intimado pessoalmente o Gerente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que, no prazo 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) a ser expedida ou apresente justificativa formal para o inadimplemento vislumbrada nestes autos.

    Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

    Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes,, determino, desde já, ao Cartório, promover a transferência do valor pago respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente às partes, individualmente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

    Havendo pedido de liberação de valores devidos a títulos de honorários periciais, autorizo-o, desde já, devendo a serventia proceder com os procedimentos de praxe.

    Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Juiz Rodrigo Delgado

  • 10/03/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 09:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 24/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 24/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 02/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 30/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 09/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 12:32

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/08/2024 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 27/08/2024 02:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 10/08/2024 01:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 01/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 10:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/05/2024 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/04/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 09:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 25/03/2024 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/03/2024 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 20/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/12/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 27/11/2023 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/11/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 11/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 31/10/2023 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2023 11:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 31/10/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 07:07

    Declarada incompetência

  • 27/10/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 08:19

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 11/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FRANCISCO DA SILVA ALVES

  • 29/09/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 08:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/09/2023 08:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/09/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2023 08:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/09/2023 08:37

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 29/08/2023 11:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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