31/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
30/07/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 14:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/07/2025 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/07/2025 14:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
30/07/2025 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2025 02:44

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/07/2025 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/06/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1474/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822224-13.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA (CPF/CNPJ: *09.***.*92-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e um R$ 2.583,01 centavo), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.583,01 b) valor do principal: R$ prejudicado c) valor dos juros: R$ prejudicado d) data final da correção monetária: 7 de agosto de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 23 de maio de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
26/05/2025 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 16:32

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/05/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
26/05/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/05/2025 15:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/04/2025 14:30

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/03/2025 08:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822224-13.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por Olavo Araújo Veras, em face do Estado de Roraima.

No ep. 13, consta despacho fixando os honorários do cumprimento de sentença em 10% (dez por cento).

Atualização de cálculos pela contadoria judicial no ep. 30.

Devidamente intimado, o Estado de Roraima não se opôs aos cálculos (ep. 41).

Manifestação da parte exequente no ep. 46. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, considerando não existir pretensão resistida do ente executado e que os cálculos apresentados estão em conformidade com o que foi estabelecido na sentença e no acórdão, homologo o valor principal, no montante de R$ 25.830,18 (vinte e cinco mil e oitocentos e trinta reais e dezoito centavos), a ser pago em favor da parte exequente, Olavo Araújo Veras.

Ademais, homologo o valor de R$ 2.583,01 (dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e um centavo) a título de honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença (ep. 13), em favor do causídico José Jeronimo Figueiredo da Silva OAB-RR – 42B, CPF nº *09.***.*92-49.

Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.

Com o comunicado do pagamento pelo núcleo competente, desarquivar o feito e tornar concluso para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:00

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/08/2024 11:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 10:30

Recebidos os autos
07/08/2024 10:30

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/08/2024 14:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/08/2024 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/08/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2024 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 06:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2024 18:30

Distribuído por sorteio
10/06/2024 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:14

Declarada incompetência
24/05/2024 18:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2024 18:21

Distribuído por sorteio
24/05/2024 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2024 18:21

Distribuído por dependência
24/05/2024 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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