TJRR - 0808055-26.2021.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDENOR CUNHA DE AGUIAR

CPF *72.***.*53-72

Advogados

EDILAINE DEON E SILVA

OAB: 682/RR

CPF *51.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CAYO CEZAR DUTRA

CPF *57.***.*82-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025

  • 10/05/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 15/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/04/2025 17:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENOR CUNHA DE AGUIAR

  • 08/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 26/03/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0808055-26.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Aposentadoria por Invalidez Acidentária) Classe Processual: ALDENOR CUNHA DE AGUIAR Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

    Expedição e pagamento de RPV (EP 83).

    Pagamento de precatório (EP 89). É sucinto relatório.

    DECIDO.

    Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.

    Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.

    Extingue-se a ”, em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...) Art. 925.

    A ”. extinção só produz efeito quando declarada por sentença DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

    LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da Executada.

    Ato contínuo, EXPEÇA-SE Alvará eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado pela parte executada (EP 89), intimando-a para informar seus dados bancários para transferência do crédito constante em conta judicial, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 10/03/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 21:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 30/01/2025 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 13:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENOR CUNHA DE AGUIAR

  • 05/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO

  • 27/09/2024 07:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 26/08/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 20:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/07/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/05/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 10:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2024 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2024 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/03/2024 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 09:51

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2024 09:51

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/06/2022 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 10:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 10:45

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

  • 02/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:48

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/09/2021 16:48

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR CUNHA DE AGUIAR

  • 16/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 07:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 16:54

    Homologada a Transação

  • 22/08/2021 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/08/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/08/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 08:22

    Juntada de LAUDO

  • 21/06/2021 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/06/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR CUNHA DE AGUIAR

  • 08/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALDENOR CUNHA DE AGUIAR

  • 11/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 22/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 18/04/2021 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/04/2021 16:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENOR CUNHA DE AGUIAR

  • 13/04/2021 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 19:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 10:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2021 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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