04/09/2025 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE AURILENE MENEZES BANDEIRA
04/09/2025 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE AURILENE MENEZES BANDEIRA
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 3721/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817511-92.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): AURILENE MENEZES BANDEIRA (CPF/CNPJ: *81.***.*66-04) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 5.228,56 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.228,56 b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 2.131,98 d) data final da correção monetária: 10 de março de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 25 de agosto de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
26/08/2025 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/08/2025 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/08/2025 17:10

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/08/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
26/08/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
26/08/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
25/08/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
21/08/2025 21:04

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/07/2025 03:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2025 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2025 19:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE AURILENE MENEZES BANDEIRA
20/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 12:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
28/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0817511-92.2024.8.23.0010 Autor: AURILENE MENEZES BANDEIRA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0817511-92.2024.8.23.0010 Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 141,74 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.275,64 4.705,70 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.228,56 x 10,00% 213,20 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.751,42 TOTAL DA CONTA EM 03/2025 5.751,42 ATUALIZADO ATÉ MARÇO/2025 BOA VISTA , 10 de março de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Marcelo H G Barreto CONTADORIA DO FÓRUM Gere novamente este cálculo usando o identificador 17746b2e - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.2 Motor:5.10.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 17746b2e - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0817511-92.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.365,94 1,308817 23,077000% 37,1900% Totais 2.365,94 Total para: 0817511-92.2024.8.23.0010 Honorários Contratuais 10% 71,46 141,74 Líquido para: 0817511-92.2024.8.23.0010 2.786,92 643,14 1.275,64 4.705,70 Gere novamente este cálculo usando o identificador 17746b2e - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.228,56 x 10,00% 03/25 - - - 213,20 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 17746b2e - Página 4 de 4
11/03/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 15:55

Recebidos os autos
10/03/2025 15:55

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
07/03/2025 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 10:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE AURILENE MENEZES BANDEIRA
30/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 14:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/12/2024 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/12/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 12:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/11/2024 06:59

Conclusos para decisão
15/11/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE AURILENE MENEZES BANDEIRA
05/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 18:27

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
05/09/2024 15:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 22:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/07/2024 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE AURILENE MENEZES BANDEIRA
01/07/2024 08:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 08:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/06/2024 08:44

Distribuído por sorteio
11/06/2024 08:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
07/06/2024 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
26/04/2024 20:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2024 20:58

Distribuído por sorteio
26/04/2024 20:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2024 20:58

Distribuído por dependência
26/04/2024 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814652-06.2024.8.23.0010

Alexia Costa Lima

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/05/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0801243-60.2024.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

Tatiana de Sousa Machado

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 16/01/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0808099-06.2025.8.23.0010

Jacson Luz Costa

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/03/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0822228-50.2024.8.23.0010

Jorge Brasil de Araujo

Estado de Roraima

Advogado: Thales Garrido Pinho Forte

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 07/06/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0826896-98.2023.8.23.0010

Leuzi Maria Schulze

Estado de Roraima

Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/07/2023 21:56

Exibir Processo