07/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
27/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 08:24

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
22/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805574-85.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de embargos à execução, no qual a parte executada/embargante suscita o excesso em execução, sob a alegação de que não foi intimada em nome do patrono que consta na manifestação de Ep. 33 – autos do recurso, sendo indevida a aplicação da multa de 10% por nulidade da intimação para pagamento voluntário. É cediço que a parte executada/embargante possui convênio com este Tribunal (Portaria n.º 659 de 29 de Março de 2019 – DJE Edição5710, 30 de Março de 2016, p. 65 a 68/139), no qual ficou acordado que a alteração de procuradores compete, exclusivamente, ao perfil de Gerente de Procuradoria do parceiro conveniado, portanto, reputo válida a intimação da parte executada/embargante para cumprimento voluntário.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTEos embargos.

Preclusa esta decisão, determino a transferência do valor penhorado para uma conta judicial vinculada a estes autos e posterior expedição do alvará em favor da parte autora.

Intimem-se as partes para ciência.

Boa Vista/RR, data constante no sistema. (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 20:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
03/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
23/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos à execução
17/12/2024 10:26

CONCEDIDO O ALVARÁ
13/12/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2024 12:13

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
11/12/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 10:51

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
26/11/2024 15:45

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
21/11/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
25/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 14:21

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14/10/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/10/2024 11:05

Processo Desarquivado
12/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/10/2024 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/10/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 10:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024
24/09/2024 10:27

Recebidos os autos
24/09/2024 10:27

TRANSITADO EM JULGADO
24/09/2024 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/09/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2024 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 07:40

Juntada de ACÓRDÃO
02/09/2024 09:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
28/08/2024 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 13:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 18:00
23/08/2024 13:55

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
19/08/2024 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 18:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 18:00
17/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
11/07/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 07:17

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/06/2024 07:17

Distribuído por sorteio
26/06/2024 07:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/06/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/06/2024 09:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/06/2024 09:42

Recebidos os autos
19/06/2024 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
19/06/2024 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/06/2024 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 10:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/06/2024 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/06/2024 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
24/05/2024 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2024 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 21:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/04/2024 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2024 12:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/04/2024 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 23:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/04/2024 11:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
03/04/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/02/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 17:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
21/02/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 17:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio
19/02/2024 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio
19/02/2024 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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