TJRR - 0815504-35.2021.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUZA CASTRO

CPF *82.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/06/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

  • 30/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 11/03/2025 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0815504-35.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO HONDA S/A.

    Requerido(s): ANTONIO DE SOUZA CASTRO DECISÃO Considerando que, trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ratifique-se a classe processual para Execução de Título Extrajudicial.

    Determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.

    Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de citação nos novos endereços encontrados.

    Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da citação em desde que haja pedido neste sentido DEFIRO endereços simultâneos.

    Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Admitido o processamento da execução, , seja DEFIRO, a pedido da parte Exequente expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

    Deve a parte Exequente, após recebimento de tal certidão, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

    Destaque-se que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o Exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover.

    O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária.

    Cumpre mencionar que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou oneração posteriores à averbação da Certidão supramencionada (§4º do art. 827 do CPC).

    Transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga, , desde já, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de a pedido do Exequente inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    Outrossim, transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito.

    As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. .

    Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC.

    Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

    Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.

    Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.

    Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado via sistema SNIPER.

    Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte a pedido da parte Exequente Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/01/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 29/10/2024 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2024 11:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/08/2024 07:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 10:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2024 10:08

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2024 07:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 12/08/2024 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 07/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 12/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2024 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 12/12/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 21/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 25/09/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão VERIFICADORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 22/09/2023 20:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2023 08:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 12:30

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 11/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 04/08/2023 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 11:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:22

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 28/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 19/04/2023 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 29/03/2023 15:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2023 10:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/03/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 06/03/2023 08:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2023 13:29

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 25/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S/A.

  • 24/02/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2023 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2023 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 05/01/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 27/12/2022 11:29

    Juntada de OUTROS

  • 01/12/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2022 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2022 11:24

    Juntada de OUTROS

  • 03/11/2022 08:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/10/2022 12:30

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 08:53

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 13:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 15/06/2022 14:12

    Juntada de OUTROS

  • 23/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/05/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 16/05/2022 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 12/05/2022 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 26/04/2022 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD

  • 08/03/2022 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 11:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2022 06:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2022 12:11

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 12:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO HONDA

  • 03/03/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 16/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 16/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 16/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 01/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOJUD

  • 24/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 12:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 24/09/2021 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 08:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 21:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/09/2021 09:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2021 20:03

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 10/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 09/08/2021 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2021 09:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2021 11:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2021 08:47

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA

  • 24/06/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 16/06/2021 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:02

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2021 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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