19/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 11:03

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/07/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0810456-61.2022.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado em face de ação de obrigação de fazer ajuizada por ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS em face do ESTADO DE RORAIMA, visando a realização de procedimento cirúrgico ortopédico.

Após tramitação processual com parcial procedência dos pedidos exordiais, houve o levantamento de valores públicos pela parte autora, ora executada, no total de R$ 174.804,11.

Por fim, foi juntada resposta técnica NATJUS acerca da prestação de contas pelo executado/paciente (EP 212). É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Extrai-se do parecer NATJUS (EP 212): '4.

Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora apresentou o detalhamento, comprovando que os procedimentos pleiteados foram realizados.' Outrossim, sem prejuízo de posterior revisão do despendido nos autos e quantum , segundo parecer sua (in)compatibilidade com o procedimento ultimado pelo paciente/executado NATJUS restou comprovado o uso/destinação da verba pública à finalidade determinada nos autos.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na explanação supra, declaro PRESTADAS as contas pela parte executada.

Nada mais sendo requerido ou havendo a ser deliberado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025
27/06/2025 11:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 06:04

OUTRAS DECISÕES
04/06/2025 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
02/06/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 576/2025 Boa Vista, 13 de maio de 2025 Processo Administrativo n.º 0009545-66.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0810456-61.2022.8.23.0010 Ajuizado por ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS. A presente resposta técnica visa atender à solicitação de informações do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto à complementação da Resposta Técnica/NATJUS-RR Nº 555/2025, acostada aos autos Ref.mov. 202.1, fls. 98 e 99.

I – RELATÓRIO PRÉVIO 1.

A presente análise será realizada considerando as informações apresentadas nos autos com base na RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 555/2025, acostada aos autos Ref.mov. 202.1, fls. 98 e 99, considerando os pontos que foram solicitados para análise, segue descrição abaixo: 2.

Ref.mov. 208.2, fls. 101– Relação de gasto de material. 3.

Ref.mov. 208.2, fls. 102 e 103 – Etiquetas e identificação e rastreio dos OPME’s utilizados. 4.

Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora apresentou o detalhamento, comprovando que os procedimentos pleiteados foram realizados. É a resposta.

Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis. Documento assinado eletronicamente por PERITO 19, Parecerista, em 13/05/2025, às 14:33, Documento assinado eletronicamente por PERITO 80, Revisor(a), em 14/05/2025, às 08:23, A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2360962 e o código CRC 88C78478. 1/2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL.

Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR.

Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 2/2
15/05/2025 13:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 09:13

Recebidos os autos
14/05/2025 09:13

Juntada de PARECER
25/04/2025 09:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/04/2025 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
23/04/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 09:22

Recebidos os autos
31/03/2025 09:22

Juntada de PARECER
27/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/03/2025 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
19/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0810456-61.2022.8.23.0010 DESPACHO Defiro o pedido de EP 190.

Aguarde-se 20 dias para a apresentação dos documentos indicados pelo NATJUS (EP 178).

Após, ao Estado para manifestação.

Intimem-se; Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de2024.
10/03/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 11:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
17/11/2024 07:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 10:34

Recebidos os autos
29/10/2024 10:34

Juntada de PARECER
21/10/2024 10:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/10/2024 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
18/10/2024 14:34

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2024 14:33

Juntada de ACÓRDÃO
18/10/2024 12:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/10/2024 07:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
17/10/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 08:33

Recebidos os autos
30/09/2024 08:33

TRANSITADO EM JULGADO
30/09/2024 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/09/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2024 15:22

Recebidos os autos
24/09/2024 15:22

TRANSITADO EM JULGADO
24/09/2024 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:14

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
17/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 09:18

Juntada de ACÓRDÃO
22/07/2024 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 08:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/06/2024 11:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/06/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 08:00 ATÉ 11/07/2024 23:59
14/06/2024 10:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/06/2024 10:28

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
11/06/2024 08:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/06/2024 20:28

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 11:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/05/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:32

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/05/2024 08:27

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/05/2024 08:26

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/05/2024 08:26

Recebidos os autos
06/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 23:13

Juntada de Petição de agravo interno
03/05/2024 23:13

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2024 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
18/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 06:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2024 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
05/02/2024 13:28

Conclusos para despacho DE RELATOR
05/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 06:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
12/12/2023 14:04

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/12/2023 14:04

Distribuído por sorteio
12/12/2023 13:48

Recebidos os autos
12/12/2023 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12/12/2023 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/12/2023 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
23/10/2023 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/10/2023 10:24

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
26/09/2023 23:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2023 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
01/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 21:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2023 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 17:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/07/2023 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/07/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
23/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
05/06/2023 22:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 12:31

Recebidos os autos
17/05/2023 12:31

Juntada de PARECER
22/12/2022 00:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/12/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2022 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
06/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
05/12/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 20:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/11/2022 11:16

Conclusos para decisão
11/11/2022 21:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 23:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2022 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
26/09/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:03

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 21:40

Recebidos os autos
31/08/2022 21:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
31/08/2022 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 10:24

Declarada incompetência
30/08/2022 11:23

Conclusos para decisão
29/08/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2022 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
15/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 21:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2022 00:06

PRAZO DECORRIDO
14/07/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 17:45

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
27/06/2022 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2022 10:02

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
20/06/2022 14:52

Juntada de EMAIL
20/06/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
20/06/2022 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2022 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 08:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 08:14

CONCEDIDO O PEDIDO
14/06/2022 07:57

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 16:47

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
01/06/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 14:11

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
30/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 13:18

Juntada de EMAIL
27/05/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
26/05/2022 17:07

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2022 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 13:31

CONCEDIDO O PEDIDO
10/05/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 15:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/05/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 00:03

PRAZO DECORRIDO
03/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/05/2022 12:40

Juntada de OUTROS
02/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
20/04/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:20

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2022 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 08:26

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
18/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 15:36

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
07/04/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
07/04/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
07/04/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/04/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 13:15

Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2022 11:37

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
06/04/2022 11:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2022 11:24

Recebidos os autos
06/04/2022 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2022 11:24

PROCESSO ENCAMINHADO
06/04/2022 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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