TJRR - 0812451-41.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 17:00
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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10/07/2025 14:14
Juntada de OUTROS
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10/07/2025 14:01
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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10/07/2025 13:57
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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10/07/2025 13:56
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
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10/07/2025 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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10/07/2025 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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05/06/2025 13:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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20/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 10:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA MARIA LEAL DASILVA
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14/04/2025 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/04/2025 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2025 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2025 15:30
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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03/04/2025 10:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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21/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 07:56
Conclusos para decisão
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14/03/2025 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2025 20:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812451-41.2024.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.
Observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando análise de manifestação das partes.
Verifico ainda que o valor apresentado pela contadoria judicial totaliza o montante de R$ 49.174,83.
Desta feita, considerando que o valor da dívida principal ultrapassa o limite máximo para expedição de Requisição de Pequeno Valor em face do Estado (25 salários-mínimos), nos termos do art. 48 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a renúncia ou não do valor excedente, no prazo de 10 (dez) dias.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
10/03/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/03/2025 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2025 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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28/01/2025 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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23/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/12/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/12/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/12/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/12/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2024 13:18
Recebidos os autos
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09/12/2024 13:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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21/11/2024 15:53
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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07/11/2024 18:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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07/11/2024 18:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/10/2024 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2024 15:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/10/2024 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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29/10/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/10/2024 11:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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24/10/2024 09:33
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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28/06/2024 11:09
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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14/06/2024 07:22
Conclusos para decisão
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13/06/2024 20:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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29/04/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/04/2024 15:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA MARIA LEAL DASILVA
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19/04/2024 15:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/04/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2024 15:48
CONCEDIDO O PEDIDO
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02/04/2024 08:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/04/2024 20:20
Distribuído por sorteio
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01/04/2024 20:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/04/2024 20:20
Distribuído por dependência
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01/04/2024 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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