09/06/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0823048-74.2021.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado em face de ação de obrigação de fazer ajuizada por RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES em face do ESTADO DE RORAIMA, visando a realização de procedimento cirúrgico oftalmológico.

Após tramitação processual com procedência dos pedidos exordiais (EP 53), houve o levantamento de valores públicos pela parte autora, ora executada, no total de R$ 48.500,00 (EP 37).

Por fim, foi juntada resposta técnica NATJUS acerca da prestação de contas pela executada/paciente (EP 245) sem oposição pelas partes (EP´s 250 e 252). É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Extrai-se do parecer NATJUS (EP 245): 'Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora apresentou o prontuário médico, comprovando que o procedimento pleiteado foi realizado, comprovando ainda uso de material implantável.

E dessa forma, verificou-se que os valores bloqueados foram regular e corretamente executados.' Em assim sendo, não havendo mácula ou vícios na prestação de contas pela executada, restando comprovado o uso/destinação escorreita da verba pública à finalidade determinada nos autos, de rigor a sua homologação.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na explanação supra, declaro PRESTADAS as contas pela parte executada, as quais ficam HOMOLOGADAS pelo Juízo para todos os fins e efeitos de legais.

Nada mais sendo requerido ou havendo a ser deliberado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 2/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025
02/06/2025 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
02/06/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 569/2025 Boa Vista, 12 de maio de 2025 Processo Administrativo n.º 0009045-97.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0823048-74.2021.8.23.0010 Ajuizado por RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES. A presente resposta técnica complementar visa atender à solicitação de informações do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto à prestação de contas referente a procedimento cirúrgico de “INFUSÃO DE ANTI-VEGF + FACECTOMIA + VITRECTOMIA + PEELING + ENDOLASER + INJEÇÃO DE GÁS OU ÓLEO DE SILICONE NO OLHO ESQUERDO” E “INFUSÃO DE ANTIVEGF + PANFOTOCOAGULAÇÃO (LASER) NO OLHO DIREITO”. I – RELATÓRIO PRÉVIO 1.

A presente análise será realizada considerando as informações apresentadas quanto aos valores bloqueados e executados, e considerando a RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 511/2024, Ref. mov. 215.1, fls. 134 e 135, e RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 550/2025, Ref. mov. 235.1, fls. 148 e 149, conforme abaixo: 2.

Ref. mov. 231.2, fl. 142 - Evolução clínica. 3.

Ref. mov. 231.2, fl. 143 - Boletim de cirurgia de OE, datado de 28/10/2021. 4.

Ref. mov. 231.2, fl. 144 - Boletim de cirurgia de OD, datado de 15/11/2021. 5.

Ref. mov. 231.2, fl. 145 - Boletim de cirurgia de OD, datado de 14/12/2021. 6.

Ref. mov. 231.2, fl. 146 - Boletim de cirurgia de OD, datado de 07/01/2022. 7.

Ref. mov. 242.2, fls. 152 e 153 - Folha de gasto cirúrgico, datado de 28/10/2021; 8.

Ref. mov. 242.3, fl. 154 - Etiqueta de rastreabilidade. 9.

Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora apresentou o prontuário médico, comprovando que o procedimento pleiteado foi realizado, comprovando ainda uso de material implantável.

E dessa forma, verificou-se que os valores bloqueados foram regular e corretamente executados. É a resposta.

Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis. 1/2 Documento assinado eletronicamente por PERITO 80, Parecerista, em 12/05/2025, às 13:59, Documento assinado eletronicamente por PERITO 79, Parecerista, em 12/05/2025, às 15:11, A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2359212 e o código CRC C5713F67.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL.

Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR.

Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 2/2
21/05/2025 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 09:03

Recebidos os autos
13/05/2025 09:03

Juntada de PARECER
22/04/2025 09:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/04/2025 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 09:14

Recebidos os autos
24/03/2025 09:14

Juntada de PARECER
19/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/03/2025 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
11/03/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 09:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0823048-74.2021.8.23.0010 Decisão Os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, pendente de complementação da prestação de contas.

Parecer do NATJUS na fase executória (EP 215.1), sugerindo a apresentação de documentos complementares, tais como relatório/boletim/prontuário médico cirúrgico detalhado subscrito pelo médico responsável que realizou o ato, o nome do cirurgião e de seus auxiliares, contendo carimbo e assinatura de ambos; o local, a hora do início e do fim da operação; e a descrição sumária dos tempos cirúrgicos, folha de sala com descrição de materiais utilizados; laudos dos exames), bem como o detalhamento dos valores executados referente aos honorários médicos .

Intimados, o Estado de Roraima apresentou ciência (EP 221) e o autor/executado requereu a concessão de prazo (EP 222.1).

Pois bem.

Defiro o pedido de EP. 222.1.

Concedo o prazo suplementar de 20 dias para apresentação dos documentos solicitados.

Intime-se para ciência.

Apresentados os documentos, remetam-se os autos ao NatJus, para complementação do parecer de EP. 215.1, se for o caso. (prazo: 10 dias) Com retorno, intimem-se as partes para ciência e manifestação, em 05 dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença de homologação/rejeição da prestação de contas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.
31/01/2025 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 12:58

Recebidos os autos
19/12/2024 12:58

Juntada de PARECER
17/12/2024 10:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/12/2024 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
16/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 08:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADEMIR DE AZEVEDO BRAGA
22/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:45

Juntada de COMPROVANTE
21/11/2024 10:27

RETORNO DE MANDADO
20/11/2024 00:10

PRAZO DECORRIDO
19/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 11:26

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
08/11/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
08/11/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 10:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADEMIR DE AZEVEDO BRAGA
28/10/2024 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
17/10/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 06:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/09/2024 10:14

Expedição de Mandado
11/09/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
26/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
26/06/2024 07:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 23:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 00:04

PRAZO DECORRIDO
20/05/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:29

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2024 22:41

RETORNO DE MANDADO
17/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADEMIR DE AZEVEDO BRAGA
16/05/2024 11:43

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
14/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
03/05/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 06:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2024 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
26/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 19:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
07/03/2024 14:19

Expedição de Certidão
06/03/2024 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 11:21

Expedição de Mandado
05/03/2024 21:37

CONCEDIDO O PEDIDO
04/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/03/2024 19:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2024 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 12:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2024 15:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 11:34

Recebidos os autos
29/11/2023 11:34

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
20/11/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 15:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/10/2023 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/10/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
08/08/2023 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 23:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
24/07/2023 20:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 10:09

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2023 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
20/07/2023 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 19:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
13/07/2023 19:21

Expedição de Certidão
20/06/2023 11:56

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/06/2023 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
16/05/2023 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 19:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/04/2023 12:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 21:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/03/2023 11:57

Recebidos os autos
27/03/2023 11:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
27/03/2023 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 11:28

Recebidos os autos
27/03/2023 11:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
14/03/2023 07:57

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:16

Declarada incompetência
10/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:44

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/11/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 07:37

Conclusos para decisão
30/07/2022 15:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2022 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
27/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 08:28

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2022 08:14

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:55

Processo Desarquivado
03/03/2022 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/02/2022 14:48

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 14:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
21/02/2022 14:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/02/2022 14:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/02/2022 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 10:56

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
02/12/2021 14:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/12/2021 14:22

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
02/12/2021 12:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/12/2021 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 09:55

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
29/11/2021 09:48

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
19/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA LUCILIA DE SOUZA GONÇALVES
18/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 09:03

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
07/10/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
07/10/2021 08:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
06/10/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 14:08

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 13:28

Concedida a Medida Liminar
28/09/2021 10:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/09/2021 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 00:07

PRAZO DECORRIDO
20/09/2021 10:19

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
20/09/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/09/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
20/09/2021 07:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/09/2021 15:28

RETORNO DE MANDADO
15/09/2021 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 08:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/08/2021 13:12

Expedição de Mandado
26/08/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 12:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/08/2021 17:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/08/2021 17:05

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
19/08/2021 16:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2021 16:39

Recebidos os autos
19/08/2021 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2021 16:39

PROCESSO ENCAMINHADO
19/08/2021 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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