TJRR - 0802780-57.2025.8.23.0010

1ª instância - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO EVANDRO DA SILVA

CPF *57.***.*59-98

Advogados

HARRISSON FREITAS DE SOUZA

OAB: 2615/RR

CPF *18.***.*77-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CAYO CEZAR DUTRA

CPF *57.***.*82-17

Terceiro

Partes

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 30/04/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2025 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 15/04/2025 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:17

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2025 11:17

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/04/2025 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 08:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

  • 11/04/2025 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2025 15:09

    LEITURA DE SEI REALIZADA

  • 10/03/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 12/02/2025 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 11:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EVANDRO DA SILVA

  • 11/02/2025 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 09:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 09:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 09:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 09:31

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/02/2025 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 09:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/02/2025 04:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/02/2025 11:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2025 10:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO EVANDRO DA SILVA

  • 03/02/2025 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2025 07:30

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2025 07:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

    Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0802780-57.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: : R$51.693,04 Autor(s) PAULO EVANDRO DA SILVA Rua Maria Rodrigues dos Santos, 547 Casa 01 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-285 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 1.

    Pelo que dispõe o art. 1º, inc.

    IV, da Portaria TJRR/PR n.º 1862, de 11/10/2023, o 4º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar os processos relativos a superendividamento e ações em que figure no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, decorrentes de acidente de trabalho. 2.

    Em vista disso, nos termos do artigo 3.º da mencionada Portaria, declino da competência, determinando a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para o 4º Núcleo de Justiça 4.0. 3.

    Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste Magistrado. 4.

    Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

  • 28/01/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 10:46

    Declarada incompetência

  • 27/01/2025 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2025 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2025 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2025 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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