30/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
29/07/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 14:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 13:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/06/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808196-06.2025.8.23.0010 Despacho Da análise dos autos, verifico que, na planilha apresentada, a parte exequente incluiu a taxa Selic a partir de 12/2021 nas parcelas de 02/12 a 07/12 (ep. 10.2).

Assim, intime-se novamente a referida parte para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar os cálculos apresentados.

Apresentados os cálculos, manifeste o Estado executado, em 15 (quinze) dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
09/06/2025 09:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/06/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/05/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 19:51

CONCEDIDO O PEDIDO
07/04/2025 09:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808196-06.2025.8.23.0010 Decisão Verifico que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente possui correção monetária no período entre fevereiro e julho de 2012, embora a sentença coletiva tenha determinado correção somente a partir de agosto do ano de 2012.

Nesse sentido, o cálculo apresentado estaria em desconformidade com o título executivo que se pretende executar.

Assim, observo que a cobrança excede os limites de correção monetária indicados no título executivo judicial, resultando em excesso à execução.

Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, com a indicação do montante devido entre fevereiro a julho de 2012, sem correção monetária, bem como período remanescente, com termo de correção a partir de agosto de 2012.

Com a apresentação dos novos cálculos, voltem os autos conclusos para decisão inicial.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
10/03/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/03/2025 23:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2025 23:47

Distribuído por sorteio
03/03/2025 23:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2025 23:47

Distribuído por sorteio
03/03/2025 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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