TJRR - 0827732-76.2020.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREIA ROLINS DE SOUZA

CPF *46.***.*50-82

Advogados

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB: 666/RR

CPF *28.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB: 304/RR

CPF *30.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 09:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 16/07/2025 09:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2025 19:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827732-76.2020.8.23.0010 DECISÃO Proceda-se com a devolução do valor na conta indicada pelo Estado no EP 172.

    Após, não havendo diligências pendentes nos autos, arquivem-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 11/07/2025 10:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/07/2025 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 11:13

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2025 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827732-76.2020.8.23.0010 DECISÃO Ainda não há como arquivar os autos.

    Conforme se verifica nos autos foi verificada duplicidade do valor pleiteado na presente demanda com valor já pagos com base em acordo homologado judicialmente em ação proposta por entidade sindical (9000368-05.2021.8.23.0000).

    Entretanto, observo que os honorários sucumbenciais fixados em cima do valor do Precatório já foi levantado pelo causídico no EP 139.

    Assim, para que requeira o que entenda cabível, inclusive indicando conta intime-se a requerida bancária para que eventualmente o advogado dos autos efetue a devolução do valor recebido indevidamente.

    Após a manifestação da requerida, intime-se o causídico da parte autora.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 06/02/2025 14:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/02/2025 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 11:21

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 23/01/2025 16:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/01/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:04

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2025 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 13:58

    Juntada de OfícioINFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 07/10/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 11:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

  • 05/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2024 16:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

  • 19/08/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão

  • 13/08/2024 21:06

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2024 06:57

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 06:57

    Juntada de OUTROS

  • 07/08/2024 06:52

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/07/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/06/2024 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 07:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 07:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/05/2024 07:18

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 15:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2024 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2024 15:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

  • 17/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 06/02/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 11:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/02/2024 08:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/11/2023 19:26

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 09:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/10/2023 08:16

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/10/2023 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2023 09:54

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/10/2023 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 08/03/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 16:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 22/02/2023 15:13

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 14/02/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/08/2022 21:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/07/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 23:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 06:30

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 06:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2022 05:32

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 01/06/2022 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 14:51

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2022 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/05/2022 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 09:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/05/2022 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2022 15:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/04/2022 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 12:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 09:00

  • 15/03/2022 10:03

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2022 09:00

  • 21/02/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2022 03:04

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 19/02/2022 03:04

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2022 03:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2022 02:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 02:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 02:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2022 01:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 16/02/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2022 15:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2021 20:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 21/10/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 14:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

  • 23/09/2021 14:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 11:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

  • 12/08/2021 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/04/2021 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 13:22

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 29/03/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 15:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/02/2021 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 16:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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