02/07/2025 19:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2025 08:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS MARCINALDO DA SILVA LOPES
18/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:57

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/05/2025 08:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/05/2025 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/05/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 09:08

Recebidos os autos
15/04/2025 09:08

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/04/2025 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS MARCINALDO DA SILVA LOPES
21/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817651-29.2024.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando decisão para atualização de cálculos pela contadoria judicial.

Trata-se de cumprimento de sentença, movido por Marcos Marcinaldo da Silva Lopes, em face do Estado de Roraima.

No ep. 23, consta decisão deferindo a justiça gratuita e fixando os honorários do cumprimento de sentença em 10%.

Intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 29). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que, embora a parte executada tenha apresentado dispensa administrativa (ep. 29), ocorreu um significativo lapso temporal entre esta decisão e a planilha de cálculo apresentada (ep. 1.15).

Tal situação impõe cautela, pois eventual expedição do ofício requisitório/requisição de pequeno valor com base em cálculos desatualizados poderia resultar em prejuízo à parte exequente.

Sendo assim, determino ao Cartório que envie os presentes autos à contadoria judicial a fim de atualizar os cálculos apresentados no ep. 1.15 no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observada a metodologia aplicada às condenações contra a Fazenda Pública (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) e a aplicação da taxa Selic, a partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para impugnação, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
10/03/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 14:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/03/2025 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/03/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS MARCINALDO DA SILVA LOPES
17/11/2024 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 14:21

CONCEDIDO O PEDIDO
05/11/2024 07:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/10/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2024 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 21:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2024 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS MARCINALDO DA SILVA LOPES
27/06/2024 17:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:51

Distribuído por sorteio
11/06/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
28/04/2024 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2024 12:27

Distribuído por sorteio
28/04/2024 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2024 12:27

Distribuído por dependência
28/04/2024 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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