02/06/2025 00:00

Intimação

Página 1 2100123586119 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *83.***.*12-87 CPF/CNPJ Beneficiario: LILIANA REGINA ALVES Beneficiario.........: NEWMAN DA SILVA FERREIRA Titular Conta........: 00.000.045.454-0 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 24.015,50 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 2100123586120 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *51.***.*65-34 CPF/CNPJ Beneficiario: NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIO Beneficiario.........: NEWMAN DA SILVA FERREIRA Titular Conta........: 00.000.045.454-0 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2025 Calculado em.....: 9.880,02 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 19/09/2025 22/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA LILIANA REGINA ALVES Reu Autor 08417240220238230010 Numero do Processo JUIZ.

ESP.

FAZ.

PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250522091521055009 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 22/05/2025 09:15 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Finalizado em 22/05/2025 09:15 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Assinado em 29/05/2025 09:38 por ERASMO CAMPOS Pago em 30/05/2025 10:00 por Banco do Brasil
30/05/2025 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/05/2025 13:57

Recebidos os autos
19/05/2025 13:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/05/2025 13:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/05/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/05/2025 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 17:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2025 08:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/05/2025 08:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 11:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/03/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/03/2025 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 21:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
21/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0841724-02.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentençamovido por LILIANA REGINA ALVES em face do ESTADO DE RORAIMA.

No presente caso, considerando tratar-se de obrigação da Fazenda Pública Estadual, o limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) está regulamentado pela Lei Estadual nº , 862/2012 atualizada pela Lei nº , que fixa o teto em . 1635/2022 17 salários-mínimos Entretanto, , com o tendo em vista a expressa renúncia do exequente ao valor que excede o teto legal objetivo de receber o crédito via RPV, determino que o pagamento seja processado por meio de , nos termos do art. 100, § 4º, da Constituição Federal.

Requisição de Pequeno Valor (RPV) , os cálculos apresentados pela Considerando a ausência de impugnação pelas partes homologo contadoria judicial no evento EP 47.1, ajustados à renúncia efetuada, para efeito de pagamento por RPV. a expedição da para o pagamento integral do valor devido ao exequente, considerando a renúncia ao valor excedente. , ainda, a expedição de referente aos honorários sucumbenciais em favor do advogado do exequente, conforme previsto.

Providenciem-se os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
10/03/2025 20:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/03/2025 20:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 10:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
18/12/2024 19:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/12/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2024 09:16

Recebidos os autos
14/11/2024 09:16

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
14/11/2024 09:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/11/2024 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/10/2024 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2024 13:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/10/2024 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/10/2024 20:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 12:38

Recebidos os autos
23/10/2024 12:38

TRANSITADO EM JULGADO
23/10/2024 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 15:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIANA REGINA ALVES
01/10/2024 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 11:18

Juntada de ACÓRDÃO
28/09/2024 15:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/09/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 07:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 18:00
14/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:23

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/08/2024 18:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
14/08/2024 18:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
14/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio
14/08/2024 18:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/08/2024 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIANA REGINA ALVES
14/08/2024 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:24

Recebidos os autos
14/08/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
14/08/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/08/2024 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 11:35

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/07/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
08/07/2024 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 09:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/06/2024 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/04/2024 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 20:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIANA REGINA ALVES
10/04/2024 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 09:13

CONCEDIDO O PEDIDO
14/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/03/2024 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/01/2024 11:18

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2023 07:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/11/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 03:36

Distribuído por sorteio
14/11/2023 03:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2023 03:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/11/2023 03:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803757-83.2024.8.23.0010

Clarissa Vencato da Silva

Kingston Technology do Brasil - Servicos...

Advogado: Luiz Gustavo Jordao Natacci

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/02/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800995-19.2022.8.23.0090

Anderson Elton da Silva de Souza

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Tatyane Alves Costa

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800995-19.2022.8.23.0090

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Timoteo Tiago da Silva de Souza

Advogado: Edmar Alves de Castilho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/11/2024 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0826121-20.2022.8.23.0010

Auto Posto Queiroz e Martins LTDA - EPP

Denarium Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Francisco Salismar Oliveira de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/08/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0841724-02.2023.8.23.0010

Estado de Roraima

Liliana Regina Alves

Advogado: Edival Braga

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/08/2024 18:23

Exibir Processo