TJRR - 0800601-63.2019.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA VALERIA DE MENESES CUPELLO

CPF *04.***.*70-15

Advogados

MAMEDE ABRAO NETTO

CPF *00.***.*95-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

CNPJ: 84.040.427/0001-03

Advogados

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 318/RR

CPF *68.***.*05-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800601-63.2019.8.23.0010 Decisão Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, indefiro o pedido de dilação (ep. 258).

    Atento aos eps. 265 e 271, e, tendo em vista o decurso do prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha com os valores atualizados, acrescidos de juros de mora.

    Com o retorno, determino o sequestro em contas do ente público, conforme disciplina o art. 49, §2º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, com posterior transferência para conta judicial dos valores devidamente requisitados e não depositados, já atualizados, excluindo-se do objeto da diligência as contas bancárias oriundas do repasse de recursos federais.

    Oficie-se a instituição financeira.

    Cumprida a diligência, intime-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 02/07/2025 15:21

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/07/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2025 14:23

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 30/06/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2025 22:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 13:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 13:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 13:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2025 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:29

    Juntada de COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO AO ENTE DEVEDOR

  • 16/06/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 00:06

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2025 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 050/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800601-63.2019.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MAMEDE ABRÃO NETTO (RG: 3625427 SSP/RR e CPF/CNPJ: *00.***.*95-72) Advogado: Executado (CNPJ): Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 18.594,27 (dezoito mil, quinhentos e noventa e quatro , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, Reais e vinte e sete centavos consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 18.594,27 b) valor do principal: EP 205 e 236 c) valor dos juros: EP 205 e 236 d) data final da correção monetária: 20/10/2023 e) índice de correção utilizado: prejudicado f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 06 de fevereiro de 2025.

    Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    SILVA, A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

  • 07/02/2025 16:18

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 09:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAMEDE ABRÃO NETTO

  • 07/02/2025 09:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 07/02/2025 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 07:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/02/2025 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 24/01/2025 11:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2025 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 11:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAMEDE ABRÃO NETTO

  • 29/10/2024 11:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 29/10/2024 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 17:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/10/2024 09:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/06/2024 01:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/06/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2024 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2024 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 10:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 15/04/2024 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 06:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 01/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 12:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/08/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 08:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 05/05/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:49

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/04/2023 15:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2023 16:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 17/04/2023 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/04/2023 11:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 03/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/04/2023 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/03/2023 13:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 24/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2023 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/02/2023 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/02/2023 16:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/12/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 19:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 19:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 08:00 ATÉ 09/02/2023 23:59

  • 19/12/2022 12:49

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 19/12/2022 12:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2022 06:06

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/12/2022 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 19/11/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/11/2022 15:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/11/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:33

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/10/2022 12:32

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/10/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 09:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 26/09/2022 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 26/08/2022 15:41

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 26/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 24/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/07/2022 19:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 12/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão DE APELAÇÃO

  • 06/06/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:31

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/02/2022 19:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 16/12/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 12:05

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 07/06/2021 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 28/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 16/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/08/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 18:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 15/07/2020 18:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 08:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/03/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/03/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 23:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 21:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/01/2020 16:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/01/2020 10:50

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/12/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 17:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 19/12/2019 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 10:21

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 16/12/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 16:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 05/12/2019 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/12/2019 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/12/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 04/12/2019 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/12/2019 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2019 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2019 11:45

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 20:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 12:58

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/11/2019 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 18/11/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 18:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 12/11/2019 17:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 12/11/2019 17:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 17:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 17:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/11/2019 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/11/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2019 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 11:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2019 17:29

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/10/2019 10:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 21/10/2019 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2019 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2019 11:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2019 12:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/10/2019 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2019 14:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 08/10/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/10/2019 08:00

  • 30/09/2019 11:50

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 30/09/2019 11:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2019 10:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 16:11

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 27/09/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 25/09/2019 07:30

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2019 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 11/09/2019 16:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 11/09/2019 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 11:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2019 09:36

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/09/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2019 09:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2019 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2019 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 12/08/2019 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/09/2019 08:00

  • 08/08/2019 15:05

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 08/08/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 10:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 10:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/08/2019 08:00

  • 29/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2019 12:13

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 26/07/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 09:19

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 25/07/2019 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 16:53

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/06/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 23:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/06/2019 23:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 31/05/2019 10:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 13:07

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 23/05/2019 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/05/2019 12:37

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/05/2019 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/05/2019 17:44

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 09/05/2019 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 07/05/2019 12:17

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/05/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2019 19:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/04/2019 08:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/04/2019 08:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2019 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 20:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2019 20:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2019 18:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2019 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2019 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2019 11:20

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 16/04/2019 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2019 11:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/04/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/04/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:01

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/04/2019 10:44

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 12/04/2019 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2019 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 12:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2019 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 08:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2019 21:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2019 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 11/04/2019 16:40

    Distribuído por dependência

  • 11/04/2019 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2019 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2019 13:52

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2019 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 02/04/2019 09:46

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 20:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/03/2019 07:16

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 12/03/2019 07:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 11/03/2019 12:18

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 01/03/2019 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 01/03/2019 13:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 01/03/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 07:13

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 28/02/2019 07:13

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2019 07:11

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2019 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/02/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2019 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2019 07:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2019 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 18:04

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 10/02/2019 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2019 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/01/2019 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2019 00:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 11:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO

  • 16/01/2019 13:44

    Juntada de OUTROS

  • 15/01/2019 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2019 08:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 11/01/2019 18:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2019 18:46

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2019 18:46

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2019 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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