04/09/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
03/09/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/09/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/09/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
27/08/2025 10:56

Expedição de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805088-03.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença contra fazenda pública (CAER).

Deflagrada a execução (EP 64) Expediu-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente (EP 84), sendo, posteriormente, informado seu pagamento (EP 91).

Por sua vez, a parte credora requereu expedição de alvará judicial, informando, para tanto, seus dados bancários (EP 94). É o sucinto relato.

DECIDO.

Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.

Nesse sentido, o art. 924, III, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita (...)”, em seguida determina o art. 925, “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente dos valores constantes em conta judicial, nas contas bancárias informadas (EP 94), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018).

LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada.

Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
18/08/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/08/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/08/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS
30/07/2025 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/07/2025 14:20

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
30/07/2025 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER
03/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO
15/04/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER
11/04/2025 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805088-03.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): DECISÃO Diante da ausência de impugnação à execução, bem como da concordância da parte executada quanto aos cálculos apresentados (EP 73), determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
12/03/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 11:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER
22/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 12:29

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/10/2024 12:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/10/2024 19:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
04/10/2024 08:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
28/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 11:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/09/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2024 10:30

DECORRIDO PRAZO DE TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
17/09/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
09/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 10:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/08/2024 09:39

Distribuído por sorteio
29/08/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 11:41

Declarada incompetência
06/08/2024 08:03

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
15/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
01/07/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/07/2024 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
25/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 19:01

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/06/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
12/06/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2024 19:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/04/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 14:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/02/2024 07:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE TREND ENERGY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
22/02/2024 07:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 20:56

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2024 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
15/02/2024 13:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/02/2024 13:38

Distribuído por sorteio
15/02/2024 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2024 13:38

Distribuído por sorteio
15/02/2024 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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