22/05/2025 12:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTHER DORIGAN
03/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 12:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2025 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 10:37

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
01/04/2025 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
17/02/2025 08:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTHER DORIGAN
17/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803589-47.2025.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc.

III, da Lei Estadual nº 1.900/23.

Por fim, retire-se a suspeita de prevenção apontada pelo sistema, uma vez que não há ocorrência de conexão e continência, bem como de litispendência ou coisa julgada entre as ações correlacionadas, nos termos do art. 337, § 1, do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2025 18:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio
01/02/2025 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2025 18:15

Distribuído por dependência
01/02/2025 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos pessoais • Arquivo

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