01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 08175396020248230010 redistribuído para a unidade 5ª Vara Cível - Execução Cível na data de 31/07/2025
31/07/2025 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 07:25

Distribuído por sorteio
31/07/2025 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2025 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2025 20:07

Processo Desarquivado
30/07/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0817539-60.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO.

Representado(s) por Gary Cooper Brito Pereira (OAB 1527/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
28/07/2025 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 21:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2025 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 21:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2025
24/07/2025 20:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA ROSENDO
12/06/2025 08:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817539-60.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Pau Brasil Madereira de Construção Eireli em face de Francisco das Chagas Almeida Rosendo.

Alegou a parte autora que vendeu ao réu os produtos constantes nas notas fiscais acostadas na inicial, no valor total de R$ 3.802,38 (três mil oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos).

Contudo, em que pese a regular entrega dos produtos, o réu não efetuou o pagamento.

Alegou que após diversas tratativas, não logrou êxito em receber seu crédito.

Assim, requereu a condenação da ré ao pagamento da dívida, no valor atualizado de R$ 6.967,09 (seis mil novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos).

A inicial veio acompanhada de documentos (EPs 1.2/1.5).

Custas recolhidas ao EP 07.

Após diversas tentativas infrutíferas de citação a parte ré foi citada por edital (EP 111), tendo transcorrido o prazoin albis.

Decretada a revelia da parte ré e nomeado curador especial (EP 120).

Contestação por negativa geral apresentada no EP 126. É o relatório.

Decido.

A princípio, na toada que predispõe o art. 355, I, do Código de Processo Civil, constata-se que a presente ação comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que inexiste a necessidade de produção de outras provas, senão os documentos colacionados nos autos.

Como visto, trata-se de ação de cobrança ajuizada em virtude de suposto inadimplemento contratual.

Pretende a parte autora o recebimento constantes em atraso nas notas fiscais apresentadas na inicial (EP 1.2), referente aos produtos que vendeu para a parte ré, pelo valor total de R$ 3.802,38 (três mil oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos).

A parte autora juntou, para tanto, as notas fiscais da venda dos produtos (EP 1.2), portanto, comprovada o cumprimento de obrigação da parte autora – fornecimento dos produtos -, caberia à ré a demonstração da contraprestação (pagamento), ou outro fato impeditivo, extintivo ou modificativo da pretensão autoral (art. 373, II, CPC); o que não ocorrera.

Portanto, tomando por certo as mais comezinhas regras do Direito, sendo certo que aquele que se vale do trabalho de outrem deve promover a devida compensação (entendida esta como a realização do esperado pagamento), sob pena de ofensa ao princípio que veda o enriquecimento sem causa e tendo a empresa ré, de fato, adquirido os produtos ofertados pela parte autora, sem efetuar pagamento integral por estes, como restara comprovado e presumido, dever é julgar a pretensão autoral procedente, de acordo com a prova dos autos.

Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, acolho o pedido formulado na petição inicial, julgando procedente a pretensão autoral, e extinguindo, por consequência, o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 387 do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamentodo valor de R$ 6.967,09 (seis mil novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos)corrigidos monetariamente (pelo índice oficial deste Tribunal) a partir do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros legais de mora (1% a.m), a contar da citação válida nos autos (EP 111).

Custas processuais e verba honoráriapela parte ré, esta arbitrada em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se, sem prejuízo de posterior reabertura do trâmite, para fins de cumprimento de sentença, o qual será processado em uma das varas de execução cível desta comarca.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/06/2025 13:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2025 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0817539-60.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Certifico que transcorreram todos os prazos previstos no Edital publicado no DJe (E.P. 111), à in albis parte ré.

Boa Vista-RR, 11/3/2025.

JUCINELMA SIMOES CARVALHO Diretora de Secretaria Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
12/03/2025 18:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 15:23

Expedição de Certidão - DIRETOR
11/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA ROSENDO
21/01/2025 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 09:49

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
17/01/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/01/2025 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
10/01/2025 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 17:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
08/01/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2025 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2024 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 14:09

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2024 13:56

RETORNO DE MANDADO
26/11/2024 07:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/11/2024 14:42

Expedição de Mandado
05/11/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 15:53

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2024 11:01

RETORNO DE MANDADO
08/10/2024 08:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/10/2024 17:42

Expedição de Mandado
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2024 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 14:40

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2024 13:43

RETORNO DE MANDADO
01/10/2024 17:48

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/09/2024 08:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/09/2024 13:55

Expedição de Mandado
11/09/2024 18:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
11/09/2024 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 18:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
11/09/2024 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2024 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 17:42

Juntada de COMPROVANTE
05/09/2024 15:52

RETORNO DE MANDADO
08/08/2024 19:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
08/08/2024 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
08/08/2024 08:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/08/2024 08:37

Expedição de Mandado
06/08/2024 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
06/08/2024 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
06/08/2024 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 08:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/08/2024 08:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
05/08/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 10:27

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2024 11:47

RETORNO DE MANDADO
26/07/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2024 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 18:40

Juntada de INFORMAÇÃO
16/07/2024 08:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/07/2024 17:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
15/07/2024 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 17:35

Expedição de Mandado
15/07/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
15/07/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
15/07/2024 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 15:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
15/07/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2024 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
10/07/2024 17:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) NEGATIVA
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 18:04

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2024 15:58

RETORNO DE MANDADO
23/05/2024 09:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/05/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 20:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 13:07

Expedição de Mandado
22/05/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
22/05/2024 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
22/05/2024 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 18:19

RECEBIMENTO DO CEJUSC
21/05/2024 18:19

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA CÍVEL
21/05/2024 18:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
20/05/2024 20:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
20/05/2024 20:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 17:02

RECEBIMENTO NO CEJUSC
20/05/2024 17:02

REMESSA PARA O CEJUSC
20/05/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 07:49

CONCEDIDO O PEDIDO
09/05/2024 10:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/05/2024 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
06/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 11:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio
27/04/2024 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio
27/04/2024 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837342-34.2021.8.23.0010

Valter Mariano de Moura

Jose Batista da Silva

Advogado: Luciano Santos Duarte

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/12/2021 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801548-40.2018.8.23.0047

Vibra Energia S/A

Madeireira Boa Vista Industria e Comerci...

Advogado: Toya de Castro Rodrigues de Macedo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/11/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800228-08.2023.8.23.0005

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Leonando Xavier dos Santos

Advogado: Joao Tiago Pereira Caixeta

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/02/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0800228-08.2023.8.23.0005

Leonando Xavier dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Joao Tiago Pereira Caixeta

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809562-17.2024.8.23.0010

Carlos Magno Costa Araujo

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/03/2024 15:39

Exibir Processo