16/05/2025 11:20

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
15/05/2025 15:21

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO
25/03/2025 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0806024-28.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte sursilanda foi beneficiada com a suspensão condicional do processo.

No entanto, a despeito do lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte beneficiária não compareceu em Juízo para dar cumprimento à medida convencionada no aludido benefício.

Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária dar início ao adimplemento da sua obrigação.

Contudo, tal tentativa restou infrutífera, conforme certificado no EP 19.

Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público requereu a revogação do benefício em razão da falta de cumprimento do acordo de suspensão condicional do processo (EP 23), sem oposição da Defensoria Pública (EP 29).

Diante do exposto, em razão do descumprimento injustificado da suspensão condicional do processo, REVOGO o benefício concedido a GILVAN FRANCISCO PACHECO, em consonância com o parecer ministerial, o que faço com amparo no art. 89, §4º da Lei 9.099/95.

Publique-se e registre-se.

Intimações necessárias.

Ciência ao MP.

Após, encaminhe-se cópia da decisão de revogação do benefício, bem como dos EP's 19, 23 e 29, mencionados nesta decisão, à 3ª Vara Criminal, para que seja dada continuidade à instrução processual do feito original.

Realizados os expedientes necessários, arquive-se o presente feito, com as anotações e as baixas devidas.

Cumpra-se, com urgência. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 18:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025 12:44

Recebidos os autos
12/03/2025 12:44

Juntada de CIÊNCIA
12/03/2025 12:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/03/2025 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 09:14

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
12/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:46

Recebidos os autos
02/12/2024 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/11/2024 09:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/11/2024 08:45

Juntada de COMPROVANTE
14/11/2024 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2024 18:02

RETORNO DE MANDADO
18/10/2024 11:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/10/2024 10:31

Expedição de Mandado
14/10/2024 14:20

Recebidos os autos
14/10/2024 14:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/10/2024 09:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/09/2024 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2024 10:08

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2024 09:31

RETORNO DE MANDADO
24/05/2024 10:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2024 16:01

Expedição de Mandado
15/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio
23/02/2024 16:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/02/2024 16:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/02/2024 15:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA
22/02/2024 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2024 08:03

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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