21/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINALVA SILVA SOUSA
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845953-68.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatório dispensado.

Decido.

Cuida-se de embargos de declaração, no qual o embargante aponta erro material na sentença atacada.

Com efeito, é cediço que o objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção da decisão nas hipóteses de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Dessa forma, não possui o condão de invalidar uma decisão com erro de julgamento.

No caso dos autos, entendo que houve erro material no decisum, poisa unidade consumidora correta é a de n.º 66737-4 (Rua Antonio Hilário da Silva, n.º 618, bairro Alvorada), razão pela qual os declaratórios devem ser conhecidos.

Diante do exposto, acolho os declaratóriospara reconhecer o erro materialno julgado, integrandoà sentença a condenaçãoda requerida na obrigação de fazer para que seja transferida a titularidade da UC n.º 66737-4para o nome do sr.

Antonio Silva de Souza, assim como todos os débitos posteriores ao ano de 2016, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 05 (cinco)dias, em favor da parte autora, em caso de descumprimento.

Quanto aos demais termos, mantenho a sentença tal como foi lançada.

Intimem-se as partes.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
28/01/2025 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINALVA SILVA SOUSA
21/01/2025 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 22:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/11/2024 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/11/2024 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/11/2024 11:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
14/11/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 16:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINALVA SILVA SOUSA
17/10/2024 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/10/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 21:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
16/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio
16/10/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio
16/10/2024 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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