TJRR - 0833095-78.2019.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

MARCELO TADANO

OAB: 264/RR

CPF *13.***.*99-36

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MAIA DA SILVA

CPF *64.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 16/06/2025 10:33

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 10:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 13/06/2025 09:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/06/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 08:37

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 09/05/2025 13:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 09/05/2025 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833095-78.2019.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$16.522,67 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) FRANCISCO MAIA DA SILVA Rua Bom Futuro, 147 - Manoel Bezerra - SAO JOAO DA BALIZA/RR - CEP: 69.375-000 DECISÃO Proceda-se com a penhora no sistema RENAJUD (com restrição de circulação e transferência, se for o caso), EXCETO DOS BENS COM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para apresentar a avaliação dos bens.

    Após, realizem-se as intimações da parte executada (da penhora e da avaliação), por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital de intimação da penhora e da avaliação.No caso de intimação por edital, proceda-se com a nomeação de curador especial, se for o caso.

    O extrato do sistema RENAJUD servirá como termo de penhora.

    A parte executada será a fiel depositária dos bens penhorados.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 12/03/2025 18:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/03/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/03/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/12/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 25/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 14/10/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:45

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 14/10/2024 07:37

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 07:36

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/10/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 05/09/2023 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 14:36

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/07/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/05/2023 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 08:49

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 14/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 03/03/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 12:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 08:42

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/10/2022 08:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 30/09/2022 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS

  • 20/09/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:03

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/08/2022 10:17

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/08/2022 10:16

    REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 08:43

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/07/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 03:01

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 03:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/04/2022 07:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 07:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/04/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 19:52

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/02/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/09/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:15

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:30

    Juntada de OUTROS

  • 10/06/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 10/06/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/05/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 20:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/04/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 17:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2021 20:30

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 20:34

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 19/01/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 13:44

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 13/01/2021 16:39

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 25/08/2020 08:57

    RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 03/08/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 07:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 20/07/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 10:00

    Juntada de OUTROS

  • 06/02/2020 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA DE ENDEREÇO EFETIVADO

  • 24/01/2020 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:33

    APENSADO AO PROCESSO 0809573-22.2019.8.23.0010

  • 18/12/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 16/12/2019 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 08:27

    Juntada de OUTROS

  • 21/11/2019 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 07:03

    Juntada de OUTROS

  • 21/10/2019 06:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 18/10/2019 17:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/10/2019 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 11:22

    Distribuído por dependência

  • 16/10/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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