23/07/2025 20:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, máxime considerando a ausência de nova tese ou fundamento a demandar reanálise do quanto já decidido pelo Juízo. 2) Certifique a Serventia eventual concessão de efeito ativo/suspensivo, acompanhando, mais a mais, a tramitação até ulterior julgamento definitivo pela instância recursal. 3) Sem prejuízo disso, não havendo óbice, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 16/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
17/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/07/2025 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/07/2025 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo causídico da parte exequente em face da decisão que indeferiu a incidência da verba honorária sucumbencial na presente fase processual.

Houve intimação do Estado executado para manifestação aos aclaratórios. É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Inicialmente, CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos e preenchidos os requisitos legais.

No mérito, é o caso de REJEIÇÃO.

Deveras, não há qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão atacada, buscando o embargante, em verdade, notória reforma do julgado, pretensão/tentativa inadmissível na via dos aclaratórios.

Destaca-se, por fim, que eventual alegação da Fazenda Pública quanto a matéria de ordem pública (prescrição) não configura resistência à pretensão da parte credora, máxime quando o ente estatal, em relação aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, não apresenta oposição.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo causídico exequente.

Cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 08:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2025 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0852379-96.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que, o embargo de declaração interposto no EP-21 é tempestivo.

Ato contínuo, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 10(dez) dias, oferecer contrarrazões ao embargo.

Boa Vista, 22/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
22/05/2025 09:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 09:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2025 18:47

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852379-96.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original e atualizado (e não cópia), haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial (Prazo: 10 dias) 3) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 6) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 29/11/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
29/01/2025 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
29/11/2024 18:08

OUTRAS DECISÕES
29/11/2024 11:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio
29/11/2024 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio
29/11/2024 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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