23/07/2025 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 09:11

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM.

Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0828135-74.2022.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Executado(s): VILMA RESENDE CHAVES TEIXEIRA (RG: XXXX20 SSP/MS e CPF/CNPJ: XXX.X45.432-20) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) VILMA RESENDE CHAVES TEIXEIRA (RG: XXXX20 SSP/MS e CPF/CNPJ: XXX.X45.432-20) para tomar conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no , SISBAJUD valor de R$ 1,481.94(EP. 130.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) . dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 21 de julho de 2025.

Eu, , que o Kennedy Leite da Silva Filho digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].

EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria
21/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:20

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2025 14:12

RETORNO DE MANDADO
14/07/2025 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
11/07/2025 12:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/07/2025 12:09

Expedição de Mandado
11/07/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0828135-74.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$15.670,21 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) VILMA RESENDE CHAVES TEIXEIRA AV GETÚLIO VARGAS, 6401, CENTRO, Nº 6401 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-030 - Telefone: (95) 98122-3889 / 3624-5559 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$15.670,21 nas contas bancárias da parte executada.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
16/06/2025 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0828135-74.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$15.670,21 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) VILMA RESENDE CHAVES TEIXEIRA AV GETÚLIO VARGAS, 6401, CENTRO, Nº 6401 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-030 - Telefone: (95) 98122-3889 / 3624-5559 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$15.670,21 nas contas bancárias da parte executada.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
13/06/2025 14:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/06/2025 14:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
13/06/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 13:24

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
06/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:54

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/06/2025 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
14/05/2025 16:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/04/2025 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 12:42

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
11/04/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 12:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 00:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/12/2024 08:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 12:58

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
22/11/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
04/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/09/2024 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
28/08/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/06/2024 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 07:23

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 21:20

RETORNO DE MANDADO
06/06/2024 13:49

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
06/06/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 12:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/05/2024 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/05/2024 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 12:56

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
17/04/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 12:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 11:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/04/2024 11:00

Expedição de Mandado
12/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
01/04/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 12:29

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
19/02/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/11/2023 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 08:33

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/09/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
29/09/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
22/08/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
22/08/2023 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:16

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/08/2023 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 00:04

PRAZO DECORRIDO
07/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR
26/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 08:30

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 08:05

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:55

RETORNO DE MANDADO
12/04/2023 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2023 11:43

Expedição de Mandado
28/02/2023 07:45

Juntada de COMPROVANTE
27/02/2023 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
09/01/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
23/11/2022 11:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
29/10/2022 00:08

PRAZO DECORRIDO
25/10/2022 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 13:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/10/2022 12:49

RETORNO DE MANDADO
18/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 10:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/10/2022 16:17

Expedição de Mandado
07/10/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
07/10/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 10:37

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2022 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 09:57

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
26/09/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
14/09/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 12:51

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2022 15:59

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
09/09/2022 15:59

Recebidos os autos
09/09/2022 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2022 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/09/2022 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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