24/04/2025 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 525/2025 Boa Vista, 30 de janeiro de 2025 Processo Administrativo n.º 0001153-40.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0815793-31.2022.8.23.0010 Ajuizado por MARIA AMÉLIA ALVES DE MELO A presente resposta técnica complementar visa atender à solicitação do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto a prestação de contas referente a realização do procedimento de “ARTROSCOPIA PARA LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E MENISCOPLASTIA EM JOELHO DIREITO E ESQUERDO”.

I - RELATÓRIO PRÉVIO 1.

A presente análise será realizada considerando as informações apresentadas quanto aos valores bloqueados e executados, e considerando a RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº446/2024, Ref. mov. 219.1, fls. 158 e 160, conforme abaixo: a) “conclui-se que os documentos apresentados não são suficientes para a adequada prestação de contas, oportunidade em que se sugere a complementação da documentação tais como: descrição cirúrgica; relatório/boletim cirúrgico detalhado subscrito pelo médico responsável que realizou o ato, com a descrição sumária dos tempos cirúrgicos, folha de sala com descrição de materiais e medicamentos utilizados, em especial, a apresentação das etiquetas de rastreamento das OPME’s utilizadas no procedimento cirúrgico”. 2.

Ref. mov. 239.1, fl. 175 - Laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar, datado de 13/08/22. 3.

Ref. mov. 239.1, fls. 176 e 177 - Formulário de Sistematização de Assistência de Enfermagem datado de 12/08/22. 4.

Ref. mov. 239.1, fl. 178 - Boletim operatório, datado de 13/08/22. 5.

Ref. mov. 239.1, fls. 179 e 180 - Ficha de anestesia, datado de 13/08/22. 6.

Ref. mov. 239.1, fl. 181 - Ficha de material consumido em cirurgia, datado de 13/08/22. 7.

Ref. mov. 239.1, fls. 182 e 183 - Sistematização da assistência de enfermagem perioperatória centro cirúrgico/SRPA, datado de 13/08/22. 8.

Ref. mov. 239.1, fl. 184 - Lista de verificação de segurança cirúrgica, datado de 13/08/22. 9.

Ref. mov. 239.1, fl. 185 - Prescrição médica, datado de 13/08/22. 1/3 10.

Ref. mov. 239.1, fls. 186 e 187 - Formulário de Sistematização de Assistência de Enfermagem datado de 13/08/22. 11.

Ref. mov. 239.1, fls. 188, 192 - Prescrição médica e alta médica, sem data. 12.

Ref. mov. 239.1, fls. 189 e 190 - Sistematização da assistência de enfermagem perioperatória centro cirúrgico/SRPA, datado de 14/08/22. 13.

Ref. mov. 239.1, fl 191 - Evolução do curativo, datado de 14/08/22. 14.

Ref. mov. 239.2, fls. 193 e 194 - Laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar, datado de 04/05/23. 15.

Ref. mov. 239.2, fl. 195 - Ficha de atendimento, datado de 04/05/23. 16.

Ref. mov. 239.2, fl. 196 - Prescrição médica, data ilegível. 17.

Ref. mov. 239.2, fl. 197 - Relatório de procedimento cirúrgico, datado de 04/05/23. 18.

Ref. mov. 239.2, fls. 198 e 199 - Ficha de anestesia, datado de 04/05/23. 19.

Ref. mov. 239.2, fl. 200 - Comunicado de utilização de material - OPME, datado de 04/05/23. 20.

Ref. mov. 239.2, fls. 201 - Ficha de gastos de salas cirúrgicas + etiquetas de marcadores químicos, datado de 04/05/23. 21.

Ref. mov. 239.2, fls. 203 e 204 - Sistematização da assistência de enfermagem perioperatória centro cirúrgico/SRPA, datado de 04/05/23. 22.

Ref. mov. 239.2, fl. 205 - Lista de verificação de segurança cirúrgica, datado de 04/05/23. 23.

Ref. mov. 239.2, fls. 206 e 207 - Prescrição e evolução médica, datado de 04/05/23. 24.

Ref. mov. 239.2, fl. 208 - Relatório médico de transferência para o hospital de retaguarda, datado de 04/05/23. 25.

Ref. mov. 239.2, fl 209 - Termo de consentimento para internação em hospital de retaguarda. 26.

Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte determinada apresentou o prontuário médico da autora enquanto paciente, comprovando que os dois procedimentos pleiteados foram realizados. 27.

No entanto, quanto à comprovação de uso de OPME, foi apresentado um ‘Comunicado de utilização de material - OPME’, datado de 04/05/23 e assinado pelo cirurgião e pelo instrumentador, referente ao segundo procedimento apenas, porém, não foram identificadas as etiquetas de rastreabilidade destes materiais. É a resposta.

Ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis. Documento assinado eletronicamente por PERITO 80, Parecerista, em 30/01/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

Documento assinado eletronicamente por PERITO 19, Revisor(a), em 30/01/2025, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. 2/3 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2248770 e o código CRC 39BDE580.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - PARECERISTAS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL.

Praça do Centro Cívico, 202 - Bairro Centro - CEP - Boa Vista - RR.

Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. 3/3
31/01/2025 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 08:30

Recebidos os autos
31/01/2025 08:30

Juntada de PARECER
16/01/2025 11:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/01/2025 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
16/01/2025 11:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/01/2025 13:20

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
30/12/2024 10:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
16/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 04:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/10/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 09:30

CONCEDIDO O PEDIDO
15/10/2024 08:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 22:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2024 15:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 09:10

Recebidos os autos
25/09/2024 09:10

Juntada de PARECER
18/09/2024 10:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/09/2024 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
18/09/2024 09:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/09/2024 11:53

RETORNO DE MANDADO
31/08/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
27/08/2024 11:59

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
05/08/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
19/07/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO
09/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 08:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/05/2024 15:17

Expedição de Mandado
24/05/2024 13:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2024 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 09:30

Juntada de EMAIL
16/04/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
08/04/2024 17:00

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
08/04/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
07/04/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2024 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/04/2024 09:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 23:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA AMELIA ALVES DE MELO
15/03/2024 23:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
07/03/2024 14:00

Expedição de Certidão
28/02/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2024 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2024 09:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 09:37

Recebidos os autos
09/02/2024 09:37

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
23/01/2024 15:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/01/2024 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/01/2024 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2024 12:51

Recebidos os autos
18/01/2024 12:51

Juntada de OUTROS
22/11/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
07/11/2023 09:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2023 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/10/2023 14:39

Expedição de Certidão
23/10/2023 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2023 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2023 16:53

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
19/09/2023 07:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/09/2023 09:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
14/09/2023 15:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/09/2023 17:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/09/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 09:35

Recebidos os autos
28/08/2023 09:35

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
15/08/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 10:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 14:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/07/2023 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 21:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/07/2023 18:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 06:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/05/2023 14:59

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:58

Processo Desarquivado
11/05/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 10:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
25/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/10/2022 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 17:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/10/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 13:47

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A APOIO ESPECIALIZADO
03/10/2022 05:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/09/2022 09:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/09/2022 22:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 17:10

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
08/09/2022 23:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/09/2022 23:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 15:57

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
08/09/2022 15:57

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
08/09/2022 15:57

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
08/09/2022 15:24

Recebidos os autos
08/09/2022 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
05/09/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 13:58

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 05:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
02/09/2022 10:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 16:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2022 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2022 05:38

Recebidos os autos
22/08/2022 05:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
21/08/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2022 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2022 07:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/08/2022 08:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2022 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 22:07

Conclusos para decisão
18/08/2022 22:07

Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
16/08/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2022 14:32

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
13/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:22

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/08/2022 16:22

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
10/08/2022 14:31

Recebidos os autos
10/08/2022 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/08/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:56

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
04/08/2022 13:56

Conclusos para decisão
02/08/2022 06:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 00:06

PRAZO DECORRIDO
13/07/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 12:36

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
11/07/2022 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/07/2022 15:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/07/2022 19:16

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
08/07/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
08/07/2022 13:17

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 10:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2022 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/07/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 10:16

Concedida a Medida Liminar
06/07/2022 16:59

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 05:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/06/2022 19:33

RETORNO DE MANDADO
21/06/2022 09:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/06/2022 07:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/06/2022 22:46

Expedição de Mandado
17/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/06/2022 09:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/06/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
07/06/2022 11:10

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
06/06/2022 20:32

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
06/06/2022 20:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
06/06/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2022 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2022 15:19

Recebidos os autos
23/05/2022 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2022 15:19

PROCESSO ENCAMINHADO
23/05/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00