16/07/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2025 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
08/07/2025 17:20

Conclusos para decisão DE RELATOR
08/07/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2025 12:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0801519-77.2024.8.23.0047 Recurso n.º 0801519-77.2024.8.23.0047 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração interposto no EP. 68 são TEMPESTIVOS.

Do que, para constar, ATO ORDINATÓRIO Intimação do embargado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Do que, para constar,
03/07/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 14:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:44

Juntada de ACÓRDÃO
30/06/2025 07:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/06/2025 07:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/06/2025 07:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso nº 0801519-77.2024.8.23.0047 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 17:55
16/06/2025 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 09:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 07:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 17:55
16/06/2025 07:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
06/06/2025 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Autos nº. 0801519-77.2024.8.23.0047 RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje.

Inclua-se o processo na sessão virtual de julgamento.

BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Magistrado (Assinado Eletronicamente)
29/05/2025 19:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 19:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 09:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 00:00 ATÉ 13/06/2025 17:55
29/05/2025 05:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
29/05/2025 05:33

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
01/04/2025 09:05

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/04/2025 09:05

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
28/03/2025 17:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
11/03/2025 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio
20/02/2025 11:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/02/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:05

Recebidos os autos
19/02/2025 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
19/02/2025 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/02/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801519-77.2024.8.23.0047 DESPACHO Conforme certidão expedida pelo Cartório, verifica-se que o recurso inominado é tempestivo.

DEFIRO o pedido de prorrogação (mov. 61), ante a justificativa idônea.

Após a juntada da referida documentação, cumpra-se conforme segue.

Assim sendo, RECEBO o aludido recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 4º, da Lei 12.153/09 c/c art. 43, da Lei 9.099/95.

Determino a remessa dos autos para a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de praxe.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Rorainópolis/RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente - lei 11.419/06) EDUARDO ALVARES DE CARVALHO Juiz de Direito
07/02/2025 16:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 02:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/01/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR
27/01/2025 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
02/12/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/11/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 12:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/10/2024 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/10/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio
12/09/2024 12:36

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
12/09/2024 12:36

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2024 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
23/08/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 08:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/08/2024 17:37

RETORNO DE MANDADO
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2024 08:31

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2024 08:29

Expedição de Mandado
17/07/2024 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 10:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/07/2024 15:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio
15/07/2024 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio
15/07/2024 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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