07/07/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 14:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 10:17

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/07/2025 10:17

Distribuído por sorteio
01/07/2025 10:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 09:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2025 09:50

Recebidos os autos
25/06/2025 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
25/06/2025 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/06/2025 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
27/05/2025 12:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/05/2025 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/04/2025 08:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE EXPEDITO DOS SANTOS PAMPLONA DA SILVA JUNIOR
31/03/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 09:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/02/2025 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 17:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE EXPEDITO DOS SANTOS PAMPLONA DA SILVA JUNIOR
06/02/2025 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832687-14.2024.8.23.0010 DECISÃO Analisando os autos, constato que os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da demanda.

Ademais, o art. 27 da Lei nº 12.153/09, aplicável ao presente caso, permite o julgamento antecipado quando não houver necessidade de outras provas, o que se harmoniza com o art. 355, I, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o julgamento antecipado do mérito.

Dessa forma, verifico que o feito está pronto para julgamento.

Decido, portanto, pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09, combinado com o art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
31/01/2025 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 10:04

CONCEDIDO O PEDIDO
07/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2024 10:44

CONCEDIDO O PEDIDO
01/08/2024 11:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/07/2024 09:14

Distribuído por sorteio
27/07/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2024 09:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2024 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos pessoais • Arquivo

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