TJRR - 0833412-71.2022.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833412-71.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: : R$12.405,99 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) R R L MARTINS AV JOAO ALENCAR, 1432 - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-070RICHARDSON RAIMOND LINS MARTINS Rua Eduardo Ribeiro, 37 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-140 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
No EP. 116 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.
Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.
Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.
Sem custas e honorários.
Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
21/05/2025 12:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833412-71.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: : R$12.405,99 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) R R L MARTINS AV JOAO ALENCAR, 1432 - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-070RICHARDSON RAIMOND LINS MARTINS Rua Eduardo Ribeiro, 37 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-140 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
No EP. 116 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.
Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.
Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.
Sem custas e honorários.
Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
14/05/2025 16:25
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/05/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025
-
14/05/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/05/2025 08:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/05/2025 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
06/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2025 07:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 00:06
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
21/02/2025 14:23
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
21/02/2025 12:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/02/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 00:11
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
30/10/2024 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2024 13:36
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
20/09/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 13:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/08/2024 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
13/06/2024 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2024 07:34
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
09/05/2024 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 15:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/05/2024 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
22/04/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 12:17
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/04/2024 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 13:02
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
25/03/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 10:15
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
26/02/2024 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/01/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
16/01/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/01/2024 10:32
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
05/01/2024 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2024 11:15
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/12/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
22/12/2023 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
11/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2023 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
02/10/2023 07:35
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
29/09/2023 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2023 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 08:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/09/2023 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2023 08:28
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
04/09/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 11:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/09/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
04/09/2023 09:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/09/2023 09:26
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
01/09/2023 09:05
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
01/09/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
01/09/2023 08:55
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
28/08/2023 14:00
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
28/08/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 13:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2023 08:20
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/08/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
23/08/2023 07:26
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/08/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 07:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
13/04/2023 13:42
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
13/04/2023 12:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/04/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2023 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
13/02/2023 12:51
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
13/02/2023 12:50
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
08/02/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
30/01/2023 10:33
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
07/01/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/12/2022 13:35
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
27/12/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
27/12/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 11:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/12/2022 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2022 09:26
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
06/12/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
25/11/2022 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
25/11/2022 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
17/11/2022 10:18
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
17/11/2022 10:15
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
08/11/2022 10:30
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
08/11/2022 10:27
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
04/11/2022 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
25/10/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
25/10/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 12:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/10/2022 10:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/10/2022 10:06
Recebidos os autos
-
24/10/2022 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2022 10:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/10/2022 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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