18/07/2025 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2025 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 11:15

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
15/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:47

Recebidos os autos
14/07/2025 15:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/06/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/06/2025 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025 15:21

OUTRAS DECISÕES
17/06/2025 15:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/06/2025 11:56

Juntada de COMPROVANTE
16/06/2025 11:00

RETORNO DE MANDADO
10/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:08

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/06/2025 14:08

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
09/06/2025 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 12:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/06/2025 12:37

RETORNO DE MANDADO
06/06/2025 11:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/06/2025 16:19

RETORNO DE MANDADO
05/06/2025 14:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/06/2025 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/06/2025 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/06/2025 08:15

Expedição de Mandado
05/06/2025 08:15

Expedição de Mandado
05/06/2025 08:15

Expedição de Mandado
04/06/2025 14:36

Recebidos os autos
04/06/2025 14:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/05/2025 15:59

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2025 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/05/2025 22:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS
21/05/2025 12:46

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2025 09:35

RETORNO DE MANDADO
19/05/2025 15:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/05/2025 09:52

RETORNO DE MANDADO
19/05/2025 08:01

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
19/05/2025 07:58

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
19/05/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
19/05/2025 07:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
19/05/2025 07:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0802236-89.2024.8.23.0047.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, DIONILDO DE VENTURA GAMA.

Representado(s) por IZABELA SEDLMAIER SOUZA (OAB 12088386/MG), MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA (OAB 12349934/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
18/05/2025 16:56

RETORNO DE MANDADO
16/05/2025 13:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 13:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 13:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/05/2025 13:16

Expedição de Mandado
16/05/2025 13:16

Expedição de Mandado
16/05/2025 13:16

Expedição de Mandado
16/05/2025 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/05/2025 14:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS
08/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 11:43

Recebidos os autos
30/04/2025 11:43

Juntada de CIÊNCIA
30/04/2025 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/04/2025 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2025 16:50

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
19/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/04/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
10/03/2025 08:05

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
06/03/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
01/03/2025 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO
01/03/2025 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/02/2025 13:09

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2025 13:09

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2025 18:09

RETORNO DE MANDADO
18/02/2025 18:09

RETORNO DE MANDADO
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 13:50

Juntada de COMPROVANTE
11/02/2025 11:25

RETORNO DE MANDADO
11/02/2025 10:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/02/2025 18:05

RETORNO DE MANDADO
10/02/2025 11:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/02/2025 09:09

RETORNO DE MANDADO
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 08:51

Recebidos os autos
29/01/2025 08:51

Juntada de CIÊNCIA
29/01/2025 08:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802236-89.2024.8.23.0047 DECISÃO Em consonância com o art. 316, parágrafo único, do CPP, procedo com a revisão de ofício a necessidade de manutenção da prisão preventiva ora decretada em desfavor dos réus DIONILDO DE VENTURA GAMA e JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS.

Entretanto, destaco recente decisão do STF nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 6581 (nº 0105817-66.2020.1.00.0000) em que, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação direta, no sentido de que a inobservância da reavaliação prevista no parágrafo único do artigo 316 do CPP, após o prazo legal de 90 (noventa) dias, não implicaa revogação automática da prisão preventiva (Plenário, Sessão Virtual de 25.2.2022 a 8.3.2022 - Processo(s) Apensado(s): ADI 6582).

In casu, os réus tiveram suas prisões em flagrante ocorrida em 13/10/2024 e a preventiva decretada em audiência de custódia no dia 14/109/2024, pela suposta prática de crime: 1.

Em relação às vítimas VENILSON FRANCISCO ALVES BRITO, LUCIMARA RODRIGUES OLIVEIRA e , por 3 vezes, na forma do artigo 70, todos do Código HEVELEN PEREIRA SOUSA Penal; 2.

Em relação à vítima , do Código ANGELO CAUE RODRIGUES SOUZA Penal; 1.

Em relação às vítimas EUCARIS ROSALINA ESCORCIA ABACHE e AURELIS : artigo 157, §2º, II, V, do Código Penal, por duas vezes, na forma do NAYARET RODRIGUES RIVAS artigo 70 do mesmo diploma legal, uma vez que presentes indícios suficientes de autoria e prova de materialidade, existindo ainda a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e de assegurar a aplicação da Lei Penal.

Da análise das provas coligidas aos autos, verifica-se que ainda estão presentes os requisitos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, previstos no artigo 312 do CPP.

Não verifico nos autos elementos capazes de desconstituir os pressupostos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, bem como entendo que o possível estado de liberdade dos réus pode colocar em risco, por completo, a efetiva aplicação da lei penal, em caso de condenação, consubstanciando-se a presença do periculum libertatis.

No caso, torna-se incabível a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no art. 319 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos delituosos praticado pelos acusados.

Embora a prisão preventiva tenha a característica de , somente pode ser rebus sic stantibus revogada quando desaparecerem as razões de sua decretação, e conforme salientado acima, os elementos não se mostram inteiramente hábeis para demonstrar que os motivos da prisão desapareceram.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 312 e 316 do CPP, reviso e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de DIONILDO DE VENTURA GAMA e JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa do réu.

Dê-se o devido prosseguimento do feito, visto se tratar de réus presos.

Demais intimações necessárias.

Local e data constante do sistema.

RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO Juiz de Direito
28/01/2025 22:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIONILDO DE VENTURA GAMA
28/01/2025 22:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS
28/01/2025 13:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 18:03

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
25/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/01/2025 14:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/01/2025 14:56

RETORNO DE MANDADO
20/01/2025 13:20

RETORNO DE MANDADO
16/01/2025 10:31

Recebidos os autos
16/01/2025 10:31

Juntada de CIÊNCIA
16/01/2025 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/01/2025 14:59

Juntada de INFORMAÇÃO
14/01/2025 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 14:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/01/2025 08:45

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
14/01/2025 08:42

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
14/01/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
14/01/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado
14/01/2025 08:29

Expedição de Mandado
14/01/2025 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 16:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
13/01/2025 16:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/01/2025 16:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/12/2024 20:06

OUTRAS DECISÕES
05/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
04/12/2024 22:44

Juntada de Petição de resposta
29/11/2024 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/11/2024 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/11/2024 00:14

PRAZO DECORRIDO
19/11/2024 00:14

PRAZO DECORRIDO
18/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 19:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/11/2024 19:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/11/2024 10:18

RETORNO DE MANDADO
07/11/2024 10:16

RETORNO DE MANDADO
06/11/2024 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2024 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2024 13:34

Expedição de Mandado
05/11/2024 13:34

Expedição de Mandado
05/11/2024 13:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/11/2024 13:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/11/2024 13:23

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
05/11/2024 12:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 10:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 10:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 10:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 10:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 09:33

Recebidos os autos
04/11/2024 09:33

Juntada de DENÚNCIA
01/11/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/10/2024 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2024 19:48

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
14/10/2024 19:39

Expedição de Mandado DE PRISÃO
14/10/2024 19:39

Expedição de Mandado DE PRISÃO
14/10/2024 16:03

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
14/10/2024 16:03

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
14/10/2024 12:50

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
14/10/2024 08:46

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2024 08:35

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio
13/10/2024 22:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio
13/10/2024 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842162-91.2024.8.23.0010

Raissa dos Santos Sousa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/09/2024 04:28

Exibir Processo

Processo nº 0801226-05.2023.8.23.0060

Lais Ariadne Brandt de Oliveira

Municipio de Sao Joao da Baliza

Advogado: Tarciano Ferreira de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/12/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0842162-91.2024.8.23.0010

Wendel Levi Felipe Maria

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Renata Rodrigues

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802439-31.2025.8.23.0010

Itau Unibanco Holding S.A.

Roseane da Costa Melo

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/01/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800803-86.2022.8.23.0090

Municipio de Bonfim

Maria de Lourdes Sabino da Silva Ferreir...

Advogado: Welington Sena de Oliveira

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/12/2023 14:16

Exibir Processo