12/06/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO BELARMINO DA SILVA
12/06/2025 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO BELARMINO DA SILVA
09/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1717/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0815054-87.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em R$ 87,85 virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 87,85 b) valor do principal: R$ 53,48 c) valor dos juros: R$ 34,37 d) data final da correção monetária: 28 de novembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 30 de maio de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
07/06/2025 00:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/06/2025 00:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 16:33

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
06/06/2025 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/06/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
26/05/2025 09:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/04/2025 16:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/03/2025 12:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO BELARMINO DA SILVA
17/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815054-87.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por Mário Belarino da Silva em face do Estado de Roraima.

Atualização de cálculos pela contadoria judicial (ep. 54).

Devidamente intimado, o Estado de Roraima não se opôs aos cálculos (ep. 64). É o relatório.

Decido.

Pelo exposto, observo que não houve impugnação quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, razão pela qual homologo o valor de R$ 878,46 (oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), em favor do exequente Mário Belarino da Silva.

Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais.

Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$ 87,85 (oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, em favor da sociedade de advogados C Monte Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 38.3899.739/0001-00.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Não sendo efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Por fim, cumprido todas as diligencias acima, torna o feito e tornar concluso para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 14:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 11:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2024 10:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2024 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO BELARMINO DA SILVA
09/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:10

Recebidos os autos
28/11/2024 12:10

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/11/2024 14:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/11/2024 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/11/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 11:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/08/2024 08:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2024 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO BELARMINO DA SILVA
28/08/2024 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/08/2024 10:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 08:53

Recebidos os autos
13/08/2024 08:53

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/08/2024 15:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
12/08/2024 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/08/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 11:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MÁRIO BELARMINO DA SILVA
21/05/2024 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio
10/05/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 09:30

RECEBIMENTO DO CEJUSC
10/05/2024 09:30

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
09/05/2024 16:44

Declarada incompetência
25/04/2024 09:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2024 13:55

RECEBIMENTO NO CEJUSC
24/04/2024 13:55

REMESSA PARA O CEJUSC
24/04/2024 13:55

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio
15/04/2024 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2024 11:00

Distribuído por dependência
15/04/2024 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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