25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0829375-64.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$228.595,99 Autor(s) SILVANA DA SILVA PEREIRA Rua Estrela do Sul, 1577 - Raiar do Sol - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-012 Réu(s) LEONARD DUARTE MOREIRA ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR LUÍS ANTONIO GOULART, xxxx KM 1,5 - BAIRRO DOS PINHEIROS - SAO BENTO DO SAPUCAI/SP - CEP: 12.490-000 SILVANA RUIZ DA SILVA Rua Padre Caleri, 60 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-250 DECISÃO 1.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte ré, SILVANA RUIZ DA SILVA, à nomeação do Sr.

DANIEL DO CARMO CARVALHO como perito judicial (EP 124.1), sob o fundamento de existência de relação de inimizade notória com o referido profissional, fato corroborado por registros de boletim de ocorrência e tramitação de queixa-crime entre as partes. 2.

A autora, por sua vez, anuiu ao pedido de substituição do perito (EP131.1), requerendo apenas que a nova nomeação recaia sobre profissional cadastrado junto ao TJRR, de modo a garantir a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional. 3.

Nos termos do art. 148, §1º do Código de Processo Civil, são aplicáveis ao perito as causas de impedimento e suspeição previstas para os juízes, dentre as quais se incluem a inimizade capital com qualquer das partes (art. 145, I, do CPC). 4.

Assim, vislumbrando-se situação que compromete a imparcialidade do perito nomeado, impõe-se o acolhimento da impugnação apresentada. 5.

Diante do exposto, DEFIRO a impugnação e determino a substituição do perito, revogando-se a nomeação do Sr.

DANIEL DO CARMO CARVALHO. 6.

NOMEIO como novo perito judicial o Dr.

BRUNO ARAUJO DA SILVA 717 [email protected] - (95) 98120-6933. 7.

Intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo, nos termos do art. 465, §1º, I, do CPC, informando eventual impedimento ou suspeição, conforme decisão do EP 116. 8.

Aceito o encargo, deverá designar data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, intimando-se as partes para acompanhamento, se desejarem. 9.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
24/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 08:48

CONCEDIDO O PEDIDO
03/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0829375-64.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$228.595,99 Autor(s) SILVANA DA SILVA PEREIRA Rua Estrela do Sul, 1577 - Raiar do Sol - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-012 Réu(s) LEONARD DUARTE MOREIRA ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR LUÍS ANTONIO GOULART, xxxx KM 1,5 - BAIRRO DOS PINHEIROS - SAO BENTO DO SAPUCAI/SP - CEP: 12.490-000 SILVANA RUIZ DA SILVA Rua Padre Caleri, 60 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-250 DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para manifestação acerca do pedido juntado pela parte requerida no EP 124. 2.

Cumpra-se.

Intime-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
01/07/2025 14:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA SILVA PEREIRA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0829375-64.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$228.595,99 Autor(s) SILVANA DA SILVA PEREIRA Rua Estrela do Sul, 1577 - Raiar do Sol - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-012 Réu(s) LEONARD DUARTE MOREIRA ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR LUÍS ANTONIO GOULART, xxxx KM 1,5 - BAIRRO DOS PINHEIROS - SAO BENTO DO SAPUCAI/SP - CEP: 12.490-000 SILVANA RUIZ DA SILVA Rua Padre Caleri, 60 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-250 DECISÃO 1.

Considerando a certidão no EP 100.1, na qual a perita anteriormente nomeada, Dra.

Camila Sampaio Florença Santana, informou não integrar o quadro de peritos deste Tribunal e declarou não possuir interesse na realização da perícia, e tendo em vista a listagem de profissionais encaminhada pelo Conselho Regional de Odontologia de Roraima (EP 113.1), , nomeio como perito do juízo o Sr.

DANIEL DO CARMO CARVALHO, CRO-RR 223 especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. (Contatos do perito: E-mails: [email protected], [email protected] -Telefones: (95) 98112-4455 / (95) 3624-3174 / (95) 3224-2500). 2.

Honorários periciais depositados (R$ 5.000,00- cinco mil reais), conforme comprovantes juntados no EP 95. 3.

Intime-se o Sr.

Daniel do Carmo Carvalho para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação do encargo, nos termos do art. 465, §1º, I, do CPC, informando se possui impedimento ou suspeição. 4.

Caso aceite o encargo, deverá designar perícia, nos termos da decisão do EP 87. 5.

Intimem-se. 6.

Cumpra-se.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
21/05/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0829375-64.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$228.595,99 Autor(s) SILVANA DA SILVA PEREIRA Rua Estrela do Sul, 1577 - Raiar do Sol - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-012 Réu(s) LEONARD DUARTE MOREIRA ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR LUÍS ANTONIO GOULART, xxxx KM 1,5 - BAIRRO DOS PINHEIROS - SAO BENTO DO SAPUCAI/SP - CEP: 12.490-000 SILVANA RUIZ DA SILVA Rua Padre Caleri, 60 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-250 DECISÃO 1.

Considerando a certidão no EP 100.1, na qual a perita anteriormente nomeada, Dra.

Camila Sampaio Florença Santana, informou não integrar o quadro de peritos deste Tribunal e declarou não possuir interesse na realização da perícia, e tendo em vista a listagem de profissionais encaminhada pelo Conselho Regional de Odontologia de Roraima (EP 113.1), , nomeio como perito do juízo o Sr.

DANIEL DO CARMO CARVALHO, CRO-RR 223 especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. (Contatos do perito: E-mails: [email protected], [email protected] -Telefones: (95) 98112-4455 / (95) 3624-3174 / (95) 3224-2500). 2.

Honorários periciais depositados (R$ 5.000,00- cinco mil reais), conforme comprovantes juntados no EP 95. 3.

Intime-se o Sr.

Daniel do Carmo Carvalho para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação do encargo, nos termos do art. 465, §1º, I, do CPC, informando se possui impedimento ou suspeição. 4.

Caso aceite o encargo, deverá designar perícia, nos termos da decisão do EP 87. 5.

Intimem-se. 6.

Cumpra-se.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
14/05/2025 16:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 10:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/03/2025 10:59

Juntada de OUTROS
14/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/02/2025 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
07/01/2025 09:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVANA DA SILVA PEREIRA
25/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 11:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
10/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
06/09/2024 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
06/09/2024 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 16:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
06/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
03/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/05/2024 13:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
23/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 11:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
22/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
30/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
27/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA SILVA PEREIRA
15/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2024 07:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
19/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 22:31

OUTRAS DECISÕES
27/02/2024 12:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
06/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
06/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
30/01/2024 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/01/2024 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2023 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA RUIZ DA SILVA
13/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LEONARD DUARTE MOREIRA
12/12/2023 22:31

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DA SILVA PEREIRA
04/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
20/11/2023 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/10/2023 16:29

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
25/09/2023 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 16:27

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
23/08/2023 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVANA DA SILVA PEREIRA
23/08/2023 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/08/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
23/08/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
23/08/2023 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 21:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/08/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2023 08:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
16/08/2023 15:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/08/2023 15:23

Recebidos os autos
16/08/2023 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio
16/08/2023 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CAC • Arquivo

Outros • Arquivo

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