TJRR - 0803999-42.2024.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 08:31
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
-
15/07/2025 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
15/07/2025 08:31
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON QUEIROZ ROCHA *17.***.*38-38
-
15/07/2025 08:31
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON QUEIROZ ROCHA
-
07/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803999-42.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: STONE PAGAMENTOS SA Exequente: EMERSON QUEIROZ ROCHA e EMERSON QUEIROZ ROCHA *17.***.*38-38 Executados: DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, infere-se que, diante da derradeira tentativa infrutífera de citação da parte executada, a parte exequente requereu o arresto on-line dos valores devidos por aquela devedora mediante SISBAJUD e RENAJUD, com o fito de assegurar o pagamento da dívida exequenda (EP 267).
Acerca da diligência acauteladora pretendida pela credora, o Superior Tribunal de Justiça posiciona-se nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.
TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.
ADMISSIBILIDADE.
EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.
PRESCINDIBILIDADE.
JULGAMENTO: CPC/15. 1.
Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.
Julgamento: CPC/15. 2.
O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.
O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.
Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.
Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.
Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.
Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.
Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA.
PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 211/STJ.
ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.
TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.
ADMISSIBILIDADE.
EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.
PRESCINDIBILIDADE.
HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.
Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2.
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3.
Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.
Precedentes. 4.
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1956886 RJ 2021/0241196-2, Data de Julgamento: 02/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2022) Neste mesmo sentido, caminha o Eg.
Tribunal de Justiça de Roraima, que firmou semelhante entendimento ao autorizar o arresto on-line, tal qual se denota dos precedentes: AgInst 9000056-58.2023.8.23.0000, Rel.
Des.
ALMIRO PADILHA, Câmara Cível, julg.: 16/01/2023, public.: 16/01/2023 e AgInst 9000735-92.2022.8.23.0000, Rel.
Des.
ELAINE BIANCHI, Câmara Cível, julg.: 27/04/2022, public.: 27/04/2022.
Desta feita, DEFIRO, em parte, o pedido alinhavado, uma vez que, frustrada a citação dos devedores, sendo prescindível o esgotamento de outros meios para localizar aquela executada, imperativa a possibilidade de promoção da diligência acauteladora requerida, mediante utilização do SISBAJUD, para suprir o comando legal de arresto de bens previsto no art. 830 da legislação processual cível.
Assim, consubstanciado na Jurisprudência e por força do que dispõe o art. 830 do Código de Processo Civil e em aplicação analógica ao art. 854 do mesmo estatuto processual, DETERMINO o arresto on-line de dinheiro e ativos financeiros existentes nas contas da parte executada por meio do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, no montante discriminado pela parte exequente.
Antes da execução da medida autorizada, PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando os valores recebidos no curso da execução.
Concomitantemente, consubstanciado no princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e a teor do que dispõe o art. 772, III e 773 do Código de Processo Civil, AUTORIZO seja oficiada a Roraima Energia e a CAER para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam informações acerca da existência de cadastro ativo da parte executada junto aos seus sistemas administrativos, a teor do que dispõe o art. 256, §3º, do Código de Processo Civil.
Com o resultado das pesquisas, certifique-se a remessa de mandado de citação para os endereços localizado.
Na hipótese de serem negativas todas as diligências, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo endereço ou contato específico para citação daquela devedora e/ou que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de extinção do processo nos termos da Lei em caso de inércia.
Inexistindo a indicação de novo endereço ou requerimento da citação editalícia, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
06/07/2025 12:33
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 11:32
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 10:33
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/07/2025 09:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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04/07/2025 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/07/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/07/2025 19:30
CONCEDIDO O ARRESTO / SEQUESTRO
-
27/05/2025 15:59
Conclusos para decisão
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24/05/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
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19/05/2025 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/05/2025 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/05/2025 00:00
Intimação
INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20.***.***/0021-13 Data da Solicitação: 15/05/2025 Data Acesso: 15/05/2025 - 12:42 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA Magistrado: ELVO PIGARI JUNIOR Processo: 08039994220248230010 Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 6CIR-GAB - 6ª VARA CÍVEL Solicitante: FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Plantão: Não Justificativa: Determinacao Judicial NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções 2024 2021 Imprimir Voltar 15/05/2025, 11:43 eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 -
15/05/2025 12:26
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/05/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
-
09/04/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
-
09/04/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
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03/04/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 08:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2025 08:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/03/2025 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2025 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2025 17:39
Juntada de COMPROVANTE
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31/03/2025 17:39
Juntada de COMPROVANTE
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31/03/2025 17:18
RETORNO DE MANDADO
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31/03/2025 17:17
RETORNO DE MANDADO
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21/03/2025 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
-
20/02/2025 09:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/02/2025 09:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/02/2025 14:59
Expedição de Mandado
-
18/02/2025 14:57
Expedição de Mandado
-
15/02/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 21:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/02/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2025 10:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/02/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
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03/02/2025 20:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/01/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
-
28/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/01/2025 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2025 12:06
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
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15/01/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
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10/01/2025 10:18
EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
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08/01/2025 09:22
EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
-
24/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 07:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 21:32
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
04/12/2024 10:53
Juntada de OUTROS
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02/12/2024 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2024 00:13
PRAZO DECORRIDO
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07/11/2024 08:50
LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
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31/10/2024 21:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
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07/10/2024 17:09
Conclusos para decisão
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04/10/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
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27/09/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 10:50
Juntada de OUTROS
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18/09/2024 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
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16/09/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2024 14:39
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
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07/08/2024 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/07/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
-
20/07/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
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12/07/2024 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/07/2024 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 08:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/07/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 09:15
Juntada de COMPROVANTE
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11/07/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 09:13
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
-
20/06/2024 07:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/06/2024 07:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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20/06/2024 07:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2024 13:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2024 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/06/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 11:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/05/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
-
21/03/2024 09:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/03/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2024 14:26
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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08/03/2024 11:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/03/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE STONE PAGAMENTOS SA
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23/02/2024 07:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/02/2024 07:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/02/2024 16:21
Distribuído por sorteio
-
21/02/2024 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/02/2024 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 18:45
Declarada incompetência
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05/02/2024 13:51
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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05/02/2024 13:51
Distribuído por sorteio
-
05/02/2024 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/02/2024 13:51
Distribuído por sorteio
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05/02/2024 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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