30/07/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – ESTADO DE RORAIMA.

Processo n.º: 0814072-73.2024.8.23.0010 Exequente: ROGÉRIO FRANCA MENDES Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ROGÉRIO FRANCA MENDES, por seus Advogados judicial ao final assinado, nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à r.

Decisão de mov. 118.1, manifestar-se nos seguintes termos: Inicialmente, destaca-se que, conforme reconhecido no Ato Ordinatório de mov. 116.1, houve homologação de acordo judicial e, em seguida, a expedição de ofício ao INSS (mov. 86), com resposta da Autarquia Federal registrada no mov. 107.

Ocorre que, até então, não havia sido oportunizada a intimação do Exequente para ciência e manifestação sobre a resposta apresentada pelo INSS, o que ensejou a r. decisão ora cumprida.

Assim, requerer-se a intimação do INSS para, no prazo legal, comprovar o cumprimento integral das obrigações pactuadas no acordo homologado judicialmente, sob pena de prosseguimento da execução, com as medidas coercitivas cabíveis, nos termos do art. 536, §1º do CPC.

Alternativamente, caso não haja cumprimento espontâneo do acordo, requer-se o prosseguimento da execução forçada, com bloqueio de valores via SISBAJUD, ofício à DIRBEN/INSS para implantação imediata do benefício, ou adoção de outras providências adequadas à satisfação da obrigação, com a devida atualização dos valores.

Termos em que, Pede deferimento.

Boa Vista, Roraima, quarta-feira, 4 de junho de 2025.

HARRISSON FREITAS DE SOUZA OAB/RR 2615 PAULO SERGIO DE SOUZA OAB/RR 317B
29/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/07/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0814072-73.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Rogerio Franca Mendes Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Torno sem efeito a Decisão do EP 115.

Risque-se o respectivo EP.

Considerando o teor da Certidão do EP 116, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo 05 (cinco) dias.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
28/05/2025 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 13:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2025 12:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/05/2025 10:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio
05/05/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
22/04/2025 19:36

Declarada incompetência
20/04/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 17:33

PREVJUD - NOTIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL
14/04/2025 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROGERIO FRANCA MENDES
14/04/2025 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 10:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2025 13:28

Distribuído por sorteio
09/04/2025 13:28

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/04/2025 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2025 12:53

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2025
22/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
12/03/2025 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/03/2025 04:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
21/02/2025 07:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6RK L4CXS 72MZG QKRTB PROJUDI - Processo: 0840140-94.2023.8.23.0010 - Ref. mov. 86.1 - Assinado digitalmente por Adria Caroline Rodrigues 06/12/2024: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO.

Arq: requisição de pagamento
11/02/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE SEI
11/02/2025 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/01/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 17:51

Homologada a Transação
23/01/2025 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/01/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/12/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2024 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
11/11/2024 14:43

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2024 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
23/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2024 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 14:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2024 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 18:42

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2024 09:01

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROGERIO FRANCA MENDES
24/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
29/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
11/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
06/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO
15/04/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 14:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/04/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2024 14:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/04/2024 07:30

Distribuído por sorteio
11/04/2024 07:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/04/2024 05:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2024 15:28

Declarada incompetência
09/04/2024 11:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2024 11:22

Distribuído por sorteio
09/04/2024 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2024 11:22

Distribuído por sorteio
09/04/2024 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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