28/08/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
27/08/2025 18:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/08/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2025 01:09

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800769-70.2023.8.23.0060 DECISÃO 1) - .

EP 85 INDEFIRO 2) Considerando a ausência de poderes expressos outorgados pela exequente para renúncia de valores (EP 1.6), intime-se pessoalmente a credora para manifestação acerca da renúncia ao montante que supera 60 (sessenta) salários mínimos, considerando o suposto crédito, pendente de homologação, no valor de R$ 31.716,36, atentando-se que o silêncio implicará na não renúncia de valores (Prazo: 10 dias). 3) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luiz/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
15/08/2025 16:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2025 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/08/2025 09:38

Expedição de Mandado
15/08/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/07/2025 10:04

Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL
17/07/2025 10:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
16/07/2025 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/07/2025 08:25

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
30/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800769-70.2023.8.23.0060.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FERNANDO ALVES DA CRUZ.

Representado(s) por LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 414/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/06/2025 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
26/06/2025 17:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/06/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:42

Recebidos os autos
26/06/2025 08:42

TRANSITADO EM JULGADO
26/06/2025 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/06/2025 21:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 21:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 20:06

Juntada de ACÓRDÃO
02/06/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 07:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 00:00 ATÉ 30/05/2025 17:55
12/05/2025 10:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
12/05/2025 10:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
01/04/2025 12:25

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/01/2025 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
17/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
16/12/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 10:55

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2024 14:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 18:00
27/11/2024 08:37

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/11/2024 08:37

Distribuído por sorteio
27/11/2024 08:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/11/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:13

Recebidos os autos
26/11/2024 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
26/11/2024 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/11/2024 09:40

Distribuído por sorteio
26/11/2024 09:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
26/11/2024 09:40

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2024 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2024 08:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2024 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
25/10/2024 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 19:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/08/2024 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/07/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/06/2024 16:44

OUTRAS DECISÕES
11/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
27/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 21:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
19/04/2024 11:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/04/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
30/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 10:38

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
21/03/2024 08:39

Juntada de EMAIL
20/03/2024 19:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/03/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:54

CONCEDIDO O PEDIDO
11/03/2024 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
04/03/2024 23:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta
18/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 23:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/11/2023 21:43

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ALVES DA CRUZ
06/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/09/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 11:13

CONCEDIDO O PEDIDO
13/09/2023 08:16

Conclusos para decisão
13/09/2023 00:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 10:41

Recebidos os autos
11/09/2023 10:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/09/2023 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/08/2023 19:21

Recebidos os autos
15/08/2023 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2023 19:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/08/2023 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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