30/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
28/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 10:21

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
17/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
13/06/2025 08:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
12/06/2025 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0725689-42.2012.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA.

Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
06/06/2025 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
21/04/2025 13:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/04/2025 11:30

RETORNO DE MANDADO
10/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2025 09:21

Expedição de Mandado
10/03/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0725689-42.2012.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$8.787,86 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV Ville Roy, 788 - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) PAULO HEBER MOTA PINHEIRO Rua Deusdete Coelho, 3195 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-273PAULO MOTA PINHEIRO ME Rua Inácio Magalhães, 613 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-340 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$8.787,86 nas contas bancárias da parte executada.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 10:58

Juntada de OUTROS
03/02/2025 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 18:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
28/01/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:48

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
23/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:16

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/01/2025 20:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 00:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
18/10/2024 13:59

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/10/2024 13:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/10/2024 07:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2024 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/02/2024 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 10:06

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/02/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/02/2024 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 07:58

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2024 12:44

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
03/01/2024 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
06/12/2023 10:06

Juntada de OUTROS
06/12/2023 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 13:05

CONCEDIDO O PEDIDO
30/11/2023 08:43

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/04/2023 18:22

Juntada de OUTROS
10/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 11:57

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/03/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 11:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/03/2023 08:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 00:02

PRAZO DECORRIDO
21/03/2023 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 11:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/02/2023 11:00

RETORNO DE MANDADO
24/01/2023 10:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/01/2023 09:50

Expedição de Mandado
24/01/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO
23/01/2023 09:25

Juntada de COMPROVANTE
12/01/2023 10:10

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
14/12/2022 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
14/12/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
09/11/2022 11:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
09/09/2022 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 10:49

Juntada de OUTROS
08/09/2022 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 12:41

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2022 08:21

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/05/2022 09:29

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/05/2022 09:19

Recebidos os autos
03/05/2022 09:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
03/05/2022 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/04/2021 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO MOTA PINHEIRO ME
07/04/2021 15:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO HEBER MOTA PINHEIRO
05/04/2021 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2021 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 20:50

PROCESSO SUSPENSO
25/03/2021 20:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/03/2021 14:29

Conclusos para decisão
25/03/2021 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
09/03/2021 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO MOTA PINHEIRO ME
26/02/2021 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO HEBER MOTA PINHEIRO
26/02/2021 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 08:23

CONCEDIDO O PEDIDO
16/12/2020 15:49

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO MOTA PINHEIRO ME
01/12/2020 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO HEBER MOTA PINHEIRO
21/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2020 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 10:58

Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
26/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2020 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 20:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO À CNIB
14/10/2020 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO
29/09/2020 17:49

Conclusos para decisão
29/09/2020 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO MOTA PINHEIRO ME
25/09/2020 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO HEBER MOTA PINHEIRO
25/09/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 15:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/08/2020 16:34

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2020 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO HEBER MOTA PINHEIRO
15/07/2020 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULO MOTA PINHEIRO ME
15/07/2020 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2020 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 08:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
20/02/2020 18:39

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2020 18:39

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2020 18:33

RETORNO DE MANDADO
20/02/2020 18:28

RETORNO DE MANDADO
17/02/2020 23:15

Conclusos para decisão
17/02/2020 22:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2020 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2020 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
25/01/2020 19:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/01/2020 13:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/01/2020 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/01/2020 08:55

Expedição de Mandado
08/01/2020 08:50

Expedição de Mandado
07/01/2020 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/12/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2019 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2019 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2019 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 14:10

CONCEDIDO O PEDIDO
04/06/2019 08:56

Conclusos para despacho
03/06/2019 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2019 09:38

Juntada de OUTROS
14/05/2019 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2019 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2019 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 00:18

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/04/2019 08:05

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2019 08:04

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2019 08:04

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2019 08:04

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2019 08:03

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2019 15:43

Juntada de OUTROS
22/04/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2019 08:35

Juntada de OUTROS
11/04/2019 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2019 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2019 08:32

PROCESSO SUSPENSO
11/04/2019 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 00:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/03/2019 09:49

Conclusos para decisão
12/03/2019 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2019 08:46

Juntada de OUTROS
11/02/2019 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2019 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2019 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2019 11:32

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
26/09/2018 16:50

Juntada de OUTROS
26/09/2018 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2018 09:59

Juntada de OUTROS
25/09/2018 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2018 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2018 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 15:20

CONCEDIDO O PEDIDO
21/09/2018 12:41

Conclusos para decisão
20/09/2018 06:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2018 06:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2018 11:21

Juntada de OUTROS
19/09/2018 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2018 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2018 00:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2018 09:37

Juntada de OUTROS
01/08/2018 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2018 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2018 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 09:17

CONCEDIDO O PEDIDO
24/07/2018 09:51

Conclusos para decisão
11/06/2018 15:16

Juntada de OUTROS
11/06/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
19/03/2018 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
05/03/2018 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2018 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/02/2018 16:21

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2018 08:46

Conclusos para decisão
09/02/2018 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/02/2018 09:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/11/2017 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2017 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2017 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 11:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2017 14:00

Juntada de Certidão
12/07/2017 15:31

Juntada de OUTROS
10/07/2017 18:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
17/04/2017 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2017 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 12:47

Conclusos para despacho
12/09/2016 17:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/08/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2016 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 08:22

Conclusos para despacho
19/07/2016 11:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/07/2016 07:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2016 17:03

Juntada de OUTROS
05/07/2016 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2016 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2016 17:50

CONCEDIDO O PEDIDO
04/04/2016 11:00

Conclusos para decisão
12/03/2016 05:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/03/2016 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2016 12:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/03/2016 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 09:23

Juntada de OUTROS
26/02/2016 11:16

CONCEDIDO O PEDIDO
17/02/2016 13:14

Conclusos para decisão
30/01/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PAULO MOTA PINHEIRO ME
30/01/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HEBER MOTA PINHEIRO
23/01/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2016 19:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2016 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2016 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2016 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2016 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2016 11:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/07/2015 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2015 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2015 19:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2015 19:36

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
15/06/2015 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2015 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
24/05/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2015 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2015 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2015 14:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
13/05/2015 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2015 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2015 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2015 13:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/05/2015 00:03

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/03/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2015 00:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2015 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2015 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2015 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2015 09:13

Conclusos para despacho
11/02/2015 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2015 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2015 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2015 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2015 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2014 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 17:27

Conclusos para despacho
19/11/2014 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2014 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2014 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2014 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2014 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2014 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2014 08:51

Conclusos para decisão
16/10/2014 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2014 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2014 15:23

Conclusos para decisão
02/09/2014 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2014 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2014 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2014 09:20

Juntada de TERMO DE CURADOR
24/06/2014 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2014 11:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
06/06/2014 11:53

Conclusos para despacho
06/06/2014 11:52

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/05/2014 14:07

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
28/04/2014 12:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
21/02/2014 14:12

CONCEDIDO O PEDIDO
18/02/2014 14:30

Conclusos para decisão
12/02/2014 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2014 17:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2014 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2013 13:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/11/2013 10:56

Conclusos para decisão
08/11/2013 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2013 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2013 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2013 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 11:23

Conclusos para despacho
22/10/2013 00:25

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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